Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
QUEBRA DE DECORO - *PSDB aciona Conselho de Ética da Assembleia Legislativa contra deputado André Fernandes*
O PSDB deu entrada com uma representação na Assembleia Legislativa do Ceará contra o deputado André Fernandes (PSL) por quebra de decoro parlamentar. O documento foi protocolado na noite desta quinta-feira (21) e requer ao Conselho de Ética da Casa que apure as acusações feitas pelo parlamentar ao Secretário de Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o dr Cabeto, de pressionar médicos para o fornecimento de atestados de óbitos falsos, distorcendo dados relacionados ao número de casos de Covid-19. “São denúncias elaboradas de má-fé, tentando atingir a imagem do secretário, com graves consequências sobre a segurança e a saúde da população, em pleno enfrentamento à pandemia do novo coronavírus” afirma o presidente do diretório estadual do PSDB, ex-senador Luiz Pontes.
Esta é a segunda representação do PSDB-CE contra o deputado André Fernandes por quebra de decoro parlamentar. A primeira foi oficializada em junho de 2019, por denúncia que apontava envolvimento de parlamentares com facções criminosas no Estado. A ação vem tramitando desde então e está em sua fase final, com parecer do Conselho de Ética recomendando a suspensão do mandato parlamentar de Fernandes por 30 dias. Para ser concluído, no entanto, ainda precisa de passar por votação em Plenário.
Para Luiz Pontes, o ataque por meio de notícias falsas é uma afronta e um desrespeito que não se limita à imagem e à reputação do Dr Cabeto, mas “atinge todos os médicos e outros valorosos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate da pandemia e que merecem o respeito e reconhecimento de todos os cearenses”. O dirigente tucano ressalta ainda que o PSDB busca preservar o que há de mais legítimo na democracia e na representatividade do povo no Parlamento.
Além disso, ao representar mais uma vez contra o deputado por uso reiterado de fake news, o PSDB também sai em defesa de um de seus mais destacados membros. O Secretário Cabeto é filiado ao PSDB desde 2013 e pertencente ao Diretório Estadual, inclusive já tendo exercido cargo na Executiva Estadual como vice-presidente no período de 10 de novembro de 2017 até 10 de maio de 2019. “O que visamos, acima de tudo, é o respeito e proteção à população de receber informações verdadeiras, da imagem dos filiados do PSDB, médicos e mesmo da Instituição Parlamentar”, reitera Luiz Pontes.
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