Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Ter atitudes responsáveis no trânsito é uma forma de o cidadão contribuir para resguardar leitos hospitalares neste momento de pandemia
O Ceará passa por um momento decisivo no enfrentamento ao novo coronavírus e o número de leitos hospitalares disponíveis reduz a cada dia pela necessidade de atendimento aos crescentes casos graves de Covid-19.
No mês que marca a conscientização sobre segurança no trânsito, a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - Regional Ceará (SBOT-CE) apela para que as pessoas que realizam deslocamentos em veículo próprio continuem obedecendo as leis de trânsito para evitar acidentes.
“As vias com menos trânsito por conta das medidas restritivas do Governo do Estado podem levar os condutores a assumir comportamentos arriscados, como trafegar acima da velocidade permitida, ultrapassar sinal vermelho e não respeitar a faixa de pedestre. Pedimos que os cidadãos enxerguem os riscos presentes nessas atitudes e o impacto que um possível acidente de trânsito terá nos hospitais neste momento de pandemia”, pede o presidente da SBOT-CE, Dr. José Atualpa Pinheiro Júnior.
Contexto
As regras de isolamento social determinadas pelo Governo do Ceará provocou uma queda de 67% no número de acidentes nas rodovias estaduais em abril deste ano em comparação com o mesmo período de 2019. Já em Fortaleza, a redução de acidentes nas vias foi de cerca de 61% nos primeiros 15 dias de vigor das medidas em relação ao mesmo período do ano passado.
Os dados se refletiram na emergência do Instituto Dr. José Frota (IJF), principal hospital de trauma da capital, que registrou queda de 35% no atendimento a vítimas do trânsito na primeira quinzena de abril comparado ao mesmo período do ano passado. Antes da pandemia, a cada 10 atendimentos na unidade, 8 eram de casos relacionados a acidentes de trânsito. Mesmo com a redução, esse tipo de caso continua chegando aos hospitais.
Para o Dr. Atualpa, os condutores precisam ser aliados da direção defensiva para resguardar sua saúde e contribuir com o estado no enfrentamento ao novo coronavírus. “Um momento de distração ao celular ou aqueles segundos em que você acelera para passar no sinal amarelo podem te levar a um hospital num momento crítico para a saúde pública. Além das próprias consequências do acidente, você estará exposto ao risco de infecção pelo novo coronavírus, que tem alto poder de se espalhar”, alerta o ortopedista e traumatologista.
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