A nova lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina já está sendo questionada na Justiça. Uma ação popular pedindo a suspensão da norma foi ajuizada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Décio Lima. Na ação protocolada na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, na quinta-feira (22), eles argumentam que o estado não tem competência legal para proibir políticas que já foram autorizadas por leis federais e consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ana Paula e Décio Lima pedem a suspensão imediata da lei e, no mérito, a declaração de nulidade, sob o argumento de que a medida é inconstitucional. Eles ainda consideram a medida um retrocesso no combate às desigualdades no acesso ao ensino superior. Presidente do Sebrae, Décio Lima, protocolou ação na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis - Foto: Rafa Neddermeyer/Agên...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde deste domingo (17), o Município notificou 540 pacientes, dos quais 56 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 427 casos descartados e 57 casos confirmados.
Entre os pacientes confirmados há 05 hospitalizados, 28 em isolamento domiciliar e 17 que já estão recuperados. Foram confirmados 07 óbitos por Covid-19 no município.
A Prefeitura Municipal segue realizando, diariamente, diversas ações de enfrentamento à pandemia. A colaboração da população no cumprimento das medidas preventivas é de fundamental importância para que a situação não se agrave.
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