Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, neste domingo (10), foram confirmados mais dois óbitos por coronavírus no município. Trata-se de um homem, de 28 anos, que tinha doença pulmonar crônica, e uma mulher, de 70 anos, com doença cardiovascular crônica. Os óbitos ocorreram nos dias 02 e 04 de maio, respectivamente. Os resultados dos exames saíram neste domingo.
Em Juazeiro do Norte, já foram notificados, até o momento, 300 pacientes, dos quais 26 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 242 casos já foram descartados e 32 casos confirmados.
Entre os casos confirmados há 13 recuperados, 06 pacientes internados, 09 em isolamento domiciliar, e 04 óbitos.
A Prefeitura Municipal segue desenvolvendo, diariamente, ações de enfrentamento à pandemia, ampliando estruturas de atendimento aos pacientes e reforçando a necessidade de dar continuidade ao isolamento social. A colaboração da população nesse momento é de fundamental importância para interromper a cadeia de transmissão do coronavírus.
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