Gustavo Moreno/ Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a realização de buscas e apreensões, bem como o afastamento dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de pessoas físicas e jurídicas investigadas por suposto desvio de recursos públicos por meio da cota parlamentar. As medidas foram determinadas pelo ministro Flávio Dino no âmbito da Petição (PET) 14918, que apura indícios de crimes como peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Na decisão, o Tribunal considerou haver indícios robustos de movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica declarada dos investigados – que incluem os deputados federais Carlos Jordy (licenciado) e Sóstenes Cavalcante – além de operações fracionadas e repasses sem identificação de origem ou destinatário. Segundo os autos, há suspeitas de utilização de empresas de fachada para simular contratos de locação de veículos pagos com recursos da cota parlamentar, bem como de pagamentos...
Senado aprovou, hoje (25), a Medida Provisória 918/2020, que altera a estrutura de cargos da Polícia Federal (PF). A MP cria Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e Funções Gratificadas (FG) e extingue cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Agora, o texto segue para a promulgação.
A proposta cria 45 FCPE e 471 FG para a Polícia Federal. Também transforma 281 cargos DAS, alocados na Polícia Federal, em 338 funções comissionadas do Poder Executivo e seis funções gratificadas. De acordo com a mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo avalia que a medida vai fortalecer a instituição.
“A análise da atual estrutura da Polícia Federal evidencia a necessidade de reforçá-la, pois atualmente suas unidades descentralizadas carecem de estrutura formal. Assim, o fortalecimento da estrutura da instituição é imperativo, por ser a Polícia Federal a principal frente do país na atuação policial nas fronteiras e no combate às organizações criminosas, ao tráfico de drogas, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, dentre outras atividades exclusivamente por ela desempenhadas”, argumetou o governo na justificativa da MP.
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), teceu elogios à PF. “Essa medida é mais do que justa à Polícia Federal. Com a Polícia Federal, a lei é para todos”. Já o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a medida poderá ser importante para reforçar a segurança nas fronteiras.
“Essa reorganização da PF pode resolver alguns problemas, como a disponibilidade de funções gratificadas para realocar policiais e delegados em regiões de fronteiras. Entendemos necessária essa reorganização”, disse o emedebista.
* Com informações da Agência Senado
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