_Aviso de Pauta_ *Governo do Ceará anuncia implantação de sistemas de abastecimento de água e ampliação da rede rural em 44 municípios* Com investimento de R$ 63 milhões, o Governo do Ceará anuncia a implantação de sistemas de abastecimento de água e a ampliação da rede rural em 44 municípios. No total, 52 sistemas vão ser instalados, beneficiando mais de 39 mil pessoas. A solenidade será nesta quarta-feira (12), às 14h, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e contará com a presença do governador Elmano de Freitas e demais autoridades. Parte do investimento é oriundo do Projeto São José, cujo objetivo é ampliar o acesso à água de qualidade e promover maior segurança hídrica para as comunidades rurais do estado. Com foco em reduzir a vulnerabilidade e fortalecer a resiliência da população rural às secas e escassez de água, foi formada a parceria entre Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), prefeituras e associações. *Serviço* _A...
Senado aprovou, hoje (25), a Medida Provisória 918/2020, que altera a estrutura de cargos da Polícia Federal (PF). A MP cria Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e Funções Gratificadas (FG) e extingue cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Agora, o texto segue para a promulgação.
A proposta cria 45 FCPE e 471 FG para a Polícia Federal. Também transforma 281 cargos DAS, alocados na Polícia Federal, em 338 funções comissionadas do Poder Executivo e seis funções gratificadas. De acordo com a mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo avalia que a medida vai fortalecer a instituição.
“A análise da atual estrutura da Polícia Federal evidencia a necessidade de reforçá-la, pois atualmente suas unidades descentralizadas carecem de estrutura formal. Assim, o fortalecimento da estrutura da instituição é imperativo, por ser a Polícia Federal a principal frente do país na atuação policial nas fronteiras e no combate às organizações criminosas, ao tráfico de drogas, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, dentre outras atividades exclusivamente por ela desempenhadas”, argumetou o governo na justificativa da MP.
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), teceu elogios à PF. “Essa medida é mais do que justa à Polícia Federal. Com a Polícia Federal, a lei é para todos”. Já o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a medida poderá ser importante para reforçar a segurança nas fronteiras.
“Essa reorganização da PF pode resolver alguns problemas, como a disponibilidade de funções gratificadas para realocar policiais e delegados em regiões de fronteiras. Entendemos necessária essa reorganização”, disse o emedebista.
* Com informações da Agência Senado
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