Ostensividade, investigação e inteligência. As estratégias de segurança alinhadas aos trabalhos das Forças de Segurança resultaram nas capturas de cerca de 291 suspeitos envolvidos em crimes de violência contra a mulher. As ações policiais, que iniciaram no último dia 19 de fevereiro e foram concluídos nesse domingo (8), foram coordenadas, no estado, pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), por meio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), e, em âmbito nacional, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As informações sobre os trabalhos policiais foram divulgadas em coletiva de imprensa, na manhã desta segunda-feira (9), no Centro Integrado de Segurança Pública, o Cisp. Dos 291 presos, 206 foram capturados por força de mandados de prisão por diversos crimes como tentativa de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas, crimes sexuais, entre outros. Já 85 pessoas foram presas em situações flagranciais. Somente nesse ...
Senado aprovou, hoje (13), a Medida Provisória (MP) 909/19, que extingue o Fundo de Reservas Monetárias (FRM), administrado pelo Banco Central (BC). Os senadores aprovaram a transferência dos recursos para o combate ao novo coronavírus (covid-19). O valor estimado do FRM é de R$ 8,6 bilhões. Essas cifras deverão ser usadas por estados e municípios para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da epidemia.
A matéria foi aprovada ontem (12) pela Câmara dos Deputados. “Entendemos por bem que as disponibilidades do FRM, porventura ainda existentes, sejam destinadas integralmente à aquisição de materiais de prevenção à propagação do Coronavírus (Covid-19)”, disse o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), no relatório da MP.
“A conveniência política de tal medida é-nos muito clara, devendo o Parlamento assumir a responsabilidade de apontar iniciativas e ações necessárias para mitigar os efeitos da pandemia e, igualmente, fontes de recursos para apoiá-las”, acrescentou o senador, que também é líder do governo no Congresso.
O texto encaminhado pelo Executivo determinava que os valores do fundo deveriam ser usados para o pagamento da dívida pública federal, para ajudar no cumprimento da Regra de Ouro em 2020. Os deputados aprovaram mudanças na destinação do fundo, considerando o surto da covid-19.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu realizar uma sessão extraordinária para apreciar a MP, uma vez que ela precisaria ser votada até a próxima segunda-feira (18), senão perderia a validade.
Fundo de Reservas Monetárias
A lei que criou o FRM determinava que a receita líquida do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) fosse destinada à formação de reservas monetárias, a serem aplicadas, pelo Banco Central, em ações de intervenção nos mercados de câmbio e de títulos. As reservas também eram destinadas à assistência a instituições financeiras.
A extinção do fundo atendeu a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para respeitar o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que proibiu o uso de recursos públicos no socorro a instituições financeiras.
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