Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Iguatu, cumpriu, neste domingo (12), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 27 anos, investigado por envolvimento em uma tentativa de homicídio registrada em Quixeló, na Área Integrada de Segurança Pública 10 (AIS 10) do estado. O alvo foi capturado em Barbalha, na AIS 2. Conforme os levantamentos policiais, o homem estava foragido. A ação apoiada pelos Núcleos Operacional (NO) e de Inteligência (Nuip) do Departamento de Polícia do Interior Sul (DPI-Sul), resultou na localização e captura do indivíduo, que estava em um campo de futebol na zona rural de Barbalha. Após a prisão, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Iguatu, dando-se cumprimento a ordem judicial expedida pela Vara Única da Comarca de Quixeló. Ele permanece à disposição do Poder Judiciário. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As...
Senado aprovou, hoje (13), a Medida Provisória (MP) 909/19, que extingue o Fundo de Reservas Monetárias (FRM), administrado pelo Banco Central (BC). Os senadores aprovaram a transferência dos recursos para o combate ao novo coronavírus (covid-19). O valor estimado do FRM é de R$ 8,6 bilhões. Essas cifras deverão ser usadas por estados e municípios para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da epidemia.
A matéria foi aprovada ontem (12) pela Câmara dos Deputados. “Entendemos por bem que as disponibilidades do FRM, porventura ainda existentes, sejam destinadas integralmente à aquisição de materiais de prevenção à propagação do Coronavírus (Covid-19)”, disse o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), no relatório da MP.
“A conveniência política de tal medida é-nos muito clara, devendo o Parlamento assumir a responsabilidade de apontar iniciativas e ações necessárias para mitigar os efeitos da pandemia e, igualmente, fontes de recursos para apoiá-las”, acrescentou o senador, que também é líder do governo no Congresso.
O texto encaminhado pelo Executivo determinava que os valores do fundo deveriam ser usados para o pagamento da dívida pública federal, para ajudar no cumprimento da Regra de Ouro em 2020. Os deputados aprovaram mudanças na destinação do fundo, considerando o surto da covid-19.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu realizar uma sessão extraordinária para apreciar a MP, uma vez que ela precisaria ser votada até a próxima segunda-feira (18), senão perderia a validade.
Fundo de Reservas Monetárias
A lei que criou o FRM determinava que a receita líquida do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) fosse destinada à formação de reservas monetárias, a serem aplicadas, pelo Banco Central, em ações de intervenção nos mercados de câmbio e de títulos. As reservas também eram destinadas à assistência a instituições financeiras.
A extinção do fundo atendeu a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para respeitar o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que proibiu o uso de recursos públicos no socorro a instituições financeiras.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.