Elmano 13 almoça no Mercado São Sebastião e exalta ponto turístico fortalezense: “uma das melhores gastronomias do Brasil” Coligação por um “Ceará forte, do lado certo” marcou presença em mais um espaço significativo de Fortaleza Seguindo agenda, neste sábado (22), Elmano 13 almoçou no Mercado São Sebastião, em Fortaleza. Na oportunidade, o governador e candidato a reeleição ao Abolição elogiou a culinária do local e convocou os cearenses para visitar o espaço. Momento contou também com as presenças do prefeito da Capital, Evandro Leitão; do ministro da Secretaria das Relações Internacionais, José Guimarães; do candidato à reeleição ao Senado, Cid Gomes; do candidato à suplência ao Senado, Chagas Vieira; além de candidatos e candidatas a deputado federal e estadual. “O Mercado São Sebastião tem uma das melhores paneladas, buchadas do Brasil. Venham pra cá vocês também. Temos aqui uma gastronomia raiz, uma das melhores do país. É só alegria. Esse é o time do Lula, do Elmano, do Cid...
Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou mais uma operação especial no Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba (PNMDS), na tarde de sexta-feira (19/06), quando a equipe demoliu duas construções irregulares, em zona de preservação ambiental, às margens da CE-010.
Uma nova operação será feita no local para a demolição de mais duas casas que, por ora, estão sendo habitadas. A Procuradoria Geral do Município entrará com ação judicial para a demolição das construções que restam no local. Os moradores foram abordados e já foram autuados pela Agefis na sexta-feira (19/06). Ao todo, quatro pessoas foram autuadas durante a ação.
O monitoramento na área permanece para que sejam impedidas novas construções irregulares. A ação da Agefis contou com o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Legislação
Conforme a Lei Complementar 270/2019 (Código da Cidade), a ocupação irregular em zona de preservação ambiental é infração grave. A Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP) da Agefis arbitrará o valor da multa e os procedimentos administrativos, como a demolição das construções restantes, além da reparação, reposição ou reconstituição da área. As multas variam de R$ 202,50 a R$ 32.400, e são aplicadas em conformidade com a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes e agravantes e a capacidade econômica do autuado.
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.
Uma nova operação será feita no local para a demolição de mais duas casas que, por ora, estão sendo habitadas. A Procuradoria Geral do Município entrará com ação judicial para a demolição das construções que restam no local. Os moradores foram abordados e já foram autuados pela Agefis na sexta-feira (19/06). Ao todo, quatro pessoas foram autuadas durante a ação.
O monitoramento na área permanece para que sejam impedidas novas construções irregulares. A ação da Agefis contou com o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Legislação
Conforme a Lei Complementar 270/2019 (Código da Cidade), a ocupação irregular em zona de preservação ambiental é infração grave. A Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP) da Agefis arbitrará o valor da multa e os procedimentos administrativos, como a demolição das construções restantes, além da reparação, reposição ou reconstituição da área. As multas variam de R$ 202,50 a R$ 32.400, e são aplicadas em conformidade com a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes e agravantes e a capacidade econômica do autuado.
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.
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