Para a terça-feira (31), a instabilidade permanece sobre o estado, com previsão de chuvas concentradas principalmente no interior. (FOTO: Leonardo Pedreira) A semana começa com condições mais favoráveis à ocorrência de chuvas no Ceará, segundo previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos ( Funceme) . Para esta segunda-feira (30), a expectativa é de aumento da instabilidade atmosférica, com precipitações mais abrangentes e, em alguns momentos, de intensidade moderada a forte, principalmente entre a madrugada e a manhã. No litoral, incluindo Fortaleza e Região Metropolitana, a proximidade da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) favorece chuvas mais intensas nesses primeiros períodos do dia, podendo se estender até o início da tarde. Já no interior, áreas do centro-sul também devem registrar episódios de chuva com maior intensidade, mantendo o cenário de atenção ao longo do dia. Para a terça-feira (31), a instabilidade permanece sobre o estado, com previsão...
Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou mais uma operação especial no Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba (PNMDS), na tarde de sexta-feira (19/06), quando a equipe demoliu duas construções irregulares, em zona de preservação ambiental, às margens da CE-010.
Uma nova operação será feita no local para a demolição de mais duas casas que, por ora, estão sendo habitadas. A Procuradoria Geral do Município entrará com ação judicial para a demolição das construções que restam no local. Os moradores foram abordados e já foram autuados pela Agefis na sexta-feira (19/06). Ao todo, quatro pessoas foram autuadas durante a ação.
O monitoramento na área permanece para que sejam impedidas novas construções irregulares. A ação da Agefis contou com o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Legislação
Conforme a Lei Complementar 270/2019 (Código da Cidade), a ocupação irregular em zona de preservação ambiental é infração grave. A Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP) da Agefis arbitrará o valor da multa e os procedimentos administrativos, como a demolição das construções restantes, além da reparação, reposição ou reconstituição da área. As multas variam de R$ 202,50 a R$ 32.400, e são aplicadas em conformidade com a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes e agravantes e a capacidade econômica do autuado.
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.
Uma nova operação será feita no local para a demolição de mais duas casas que, por ora, estão sendo habitadas. A Procuradoria Geral do Município entrará com ação judicial para a demolição das construções que restam no local. Os moradores foram abordados e já foram autuados pela Agefis na sexta-feira (19/06). Ao todo, quatro pessoas foram autuadas durante a ação.
O monitoramento na área permanece para que sejam impedidas novas construções irregulares. A ação da Agefis contou com o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Legislação
Conforme a Lei Complementar 270/2019 (Código da Cidade), a ocupação irregular em zona de preservação ambiental é infração grave. A Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP) da Agefis arbitrará o valor da multa e os procedimentos administrativos, como a demolição das construções restantes, além da reparação, reposição ou reconstituição da área. As multas variam de R$ 202,50 a R$ 32.400, e são aplicadas em conformidade com a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes e agravantes e a capacidade econômica do autuado.
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.
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