O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A Polícia Militar do Ceará, por meio do 19º Batalhão Policial Militar, recuperou a arma de fogo de um policial militar e efetuou a prisão de quatro suspeitos, na madrugada de hoje, 14, na Av. Maestro Lisboa, em Fortaleza/CE.
A equipe estava em patrulhamento pela avenida Maestro Lisboa, quando visualizou um veículo em atitude suspeita. Foi realizado o acompanhamento tático e em seguida, realizada a abordagem. O veículo era utilizado para transporte por aplicativo e durante a abordagem, um dos passageiros dispensou uma arma de fogo (revólver calibre .38). Buscas pessoais foram realizadas nos indivíduos e no veículo, mas nada foi encontrado.
Após consulta no sistema, foi verificado que a arma apreendida é da PMCE e que ela havia sido furtada no dia 21/03/19 de dentro da casa de um policial militar. Também foi constatado que todos eles já possuíam antecedentes criminais e que dois deles, estavam com mandados de prisão em aberto.
Os ocupantes do veículo foram conduzidos ao 13º DP, onde o motorista foi ouvido e liberado em seguida, por se tratar de motorista de aplicativo e não ter envolvimento com o ocorrido. Os outros quatro, identificados como: Douglas Oliveira de Sousa, 23 anos; Marcos Vitor Paiva da Silva, 22 anos; Jasmileny Ribeiro Duarte, 25 anos e Joel Rodrigues da Silva, 23 anos, foram presos em flagrante, conforme os art. 14 do Estatuto do Desarmamento e arts.180 e 307 do Código Penal Brasileiro.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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