A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander e o Banco de Brasília (BRB) a indenizarem um cliente que foi vítima de golpe ao realizar compra pela Internet com pagamento via PIX. A decisão, proferida nessa terça-feira (09/12), teve relatoria da desembargadora Maria Regina Oliveira Camara. Segundo os autos, em 30 de novembro de 2023, um músico viu um anúncio de uma máquina de corte a laser na página de vendas do Facebook pelo valor de R$ 18.500,00 e, no dia seguinte, entrou em contato com a anunciante. Após as tratativas, a suposta proprietária fechou a venda em R$ 16 mil, via PIX, mediante quatro transferências para dois bancos distintos. Quando foi ao local combinado para receber a máquina, no dia 09 de dezembro daquele ano, o homem descobriu, através do real proprietário e suposto sobrinho da anunciante, que havia caído em um golpe, pois já era a segunda pessoa que ia ao local para tentar retirar o equipamento. A vítima acionou...
A Polícia Militar do Ceará, por meio do 19º Batalhão Policial Militar, recuperou a arma de fogo de um policial militar e efetuou a prisão de quatro suspeitos, na madrugada de hoje, 14, na Av. Maestro Lisboa, em Fortaleza/CE.
A equipe estava em patrulhamento pela avenida Maestro Lisboa, quando visualizou um veículo em atitude suspeita. Foi realizado o acompanhamento tático e em seguida, realizada a abordagem. O veículo era utilizado para transporte por aplicativo e durante a abordagem, um dos passageiros dispensou uma arma de fogo (revólver calibre .38). Buscas pessoais foram realizadas nos indivíduos e no veículo, mas nada foi encontrado.
Após consulta no sistema, foi verificado que a arma apreendida é da PMCE e que ela havia sido furtada no dia 21/03/19 de dentro da casa de um policial militar. Também foi constatado que todos eles já possuíam antecedentes criminais e que dois deles, estavam com mandados de prisão em aberto.
Os ocupantes do veículo foram conduzidos ao 13º DP, onde o motorista foi ouvido e liberado em seguida, por se tratar de motorista de aplicativo e não ter envolvimento com o ocorrido. Os outros quatro, identificados como: Douglas Oliveira de Sousa, 23 anos; Marcos Vitor Paiva da Silva, 22 anos; Jasmileny Ribeiro Duarte, 25 anos e Joel Rodrigues da Silva, 23 anos, foram presos em flagrante, conforme os art. 14 do Estatuto do Desarmamento e arts.180 e 307 do Código Penal Brasileiro.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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