O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Cerca de 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) final 4 recebem hoje (22) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os integrantes do programa começaram a receber a terceira parcela na última quarta-feira (17). Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1.
Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa até 30 de junho.
O auxílio emergencial é parte das ações do governo federal para reduzir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia de covid-19.
Confira calendário de pagamento para beneficiários do Bolsa Família:
| Data | Nº. de beneficiados | Último dígito do NIS |
| 18 de junho | 1.926.557 | dígito 2 |
| 19 de junho | 1.923.492 | dígito 3 |
| 22 de junho | 1.924.261 | dígito 4 |
| 23 de junho | 1.922.522 | dígito 5 |
| 24 de junho | 1.919.453 | dígito 6 |
| 25 de junho | 1.921.061 | dígito 7 |
| 26 de junho | 1.917.991 | dígito 8 |
| 29 de junho | 1920.953 | dígito 9 |
| 30 de junho | 1.918.047 | dígito 0 |
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