Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais Desconto de 50% tem abrangência nacional Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Publicado em 25/08/2026 - 15:51 Brasília © Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil Versão em áudio Uma recente decisão da Seção Judiciária da Justiça Federal (SJRO) em Rondônia reafirmou o direito de idosos de baixa renda comprarem passagens para viagens interestaduais de ônibus pela metade do preço cobrado dos demais usuários. O resultado da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) tem abrangência nacional, devendo ser respeitada por empresas de ônibus de transporte interestadual em todo o país. A sentença trata exclusivamente do modal rodoviário, sem citar viagens interestaduais de trem ou embarcações. O decreto presidencial nº 5.934, que define os critérios para aplicação do Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741/2003 ) no sistema de transporte coletivo interestadual, estabelece que as companhias de transporte rodoviário, ferrov...
Cerca de 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) final 4 recebem hoje (22) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os integrantes do programa começaram a receber a terceira parcela na última quarta-feira (17). Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1.
Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa até 30 de junho.
O auxílio emergencial é parte das ações do governo federal para reduzir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia de covid-19.
Confira calendário de pagamento para beneficiários do Bolsa Família:
| Data | Nº. de beneficiados | Último dígito do NIS |
| 18 de junho | 1.926.557 | dígito 2 |
| 19 de junho | 1.923.492 | dígito 3 |
| 22 de junho | 1.924.261 | dígito 4 |
| 23 de junho | 1.922.522 | dígito 5 |
| 24 de junho | 1.919.453 | dígito 6 |
| 25 de junho | 1.921.061 | dígito 7 |
| 26 de junho | 1.917.991 | dígito 8 |
| 29 de junho | 1920.953 | dígito 9 |
| 30 de junho | 1.918.047 | dígito 0 |
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.