Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos usualmente prescritos para o tratamento de diabetes tipo 2 e, também, para o controle do peso corporal. Na origem, a ação foi ajuizada pela empresa dinamarquesa Novo Nordisk e pela Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda., detentoras das patentes do Ozempic e do Rybelsus, contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), requerendo o reconhecimento da mora administrativa na tramitação das referidas patentes, bem como a sua prorrogação. As instâncias ordinárias negaram os pedidos, por considerarem que, a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), consolidou-se o entendimento de que o prazo de vigência da patente de invenção é de 20 anos, a contar do depósito do pedido no INPI ( artigo 40, caput , da Lei 9.279/1996 ), vedada...
Beneficiários do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) final 7 recebem hoje (25) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os integrantes do programa começaram a receber a terceira parcela no último dia 17. Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1.
Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa até 30 de junho.
O auxílio emergencial é parte das ações do governo federal para reduzir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia de covid-19.
Confira calendário de pagamento para beneficiários do Bolsa Família:
| Data | Nº. de beneficiados | Último dígito do NIS |
| 18 de junho | 1.926.557 | dígito 2 |
| 19 de junho | 1.923.492 | dígito 3 |
| 22 de junho | 1.924.261 | dígito 4 |
| 23 de junho | 1.922.522 | dígito 5 |
| 24 de junho | 1.919.453 | dígito 6 |
| 25 de junho | 1.921.061 | dígito 7 |
| 26 de junho | 1.917.991 | dígito 8 |
| 29 de junho | 1920.953 | dígito 9 |
| 30 de junho | 1.918.047 | dígito 0 |
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