O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça, 16, o Projeto de Indicação Nº 207/2020 de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT). Ele amplia as equipes de serviço social nas unidades de saúde da rede municipal de Fortaleza. A contratação seria inicialmente a partir do cadastro de reserva dos últimos concursos e seleções públicas realizadas pelo Poder Executivo Municipal.
"Temos recebido muitas reclamações de famílias que não conseguem informações de parentes internados vítimas de coronavírus. A proposta visa facilitar a comunicação. Esperamos que a Prefeitura contrate o mais rápido possível esses profissionais e garanta um fluxo de comunicação adequado para deixar as famílias seguras quanto ao estado de saúde de seus entes queridos", destaca Larissa Gaspar.
Esses profissionais são de extrema importância para o acolhimento e atendimento aos usuários e familiares no sentido de fornecer informações, orientações e nos encaminhamentos sobre programas, projetos e direitos previdenciários e concessão de Auxílio Funeral, além de contribuírem com profissionais de outras áreas.
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