Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça, 16, o Projeto de Indicação Nº 207/2020 de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT). Ele amplia as equipes de serviço social nas unidades de saúde da rede municipal de Fortaleza. A contratação seria inicialmente a partir do cadastro de reserva dos últimos concursos e seleções públicas realizadas pelo Poder Executivo Municipal.
"Temos recebido muitas reclamações de famílias que não conseguem informações de parentes internados vítimas de coronavírus. A proposta visa facilitar a comunicação. Esperamos que a Prefeitura contrate o mais rápido possível esses profissionais e garanta um fluxo de comunicação adequado para deixar as famílias seguras quanto ao estado de saúde de seus entes queridos", destaca Larissa Gaspar.
Esses profissionais são de extrema importância para o acolhimento e atendimento aos usuários e familiares no sentido de fornecer informações, orientações e nos encaminhamentos sobre programas, projetos e direitos previdenciários e concessão de Auxílio Funeral, além de contribuírem com profissionais de outras áreas.
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