O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça, 16, o Projeto de Indicação Nº 207/2020 de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT). Ele amplia as equipes de serviço social nas unidades de saúde da rede municipal de Fortaleza. A contratação seria inicialmente a partir do cadastro de reserva dos últimos concursos e seleções públicas realizadas pelo Poder Executivo Municipal.
"Temos recebido muitas reclamações de famílias que não conseguem informações de parentes internados vítimas de coronavírus. A proposta visa facilitar a comunicação. Esperamos que a Prefeitura contrate o mais rápido possível esses profissionais e garanta um fluxo de comunicação adequado para deixar as famílias seguras quanto ao estado de saúde de seus entes queridos", destaca Larissa Gaspar.
Esses profissionais são de extrema importância para o acolhimento e atendimento aos usuários e familiares no sentido de fornecer informações, orientações e nos encaminhamentos sobre programas, projetos e direitos previdenciários e concessão de Auxílio Funeral, além de contribuírem com profissionais de outras áreas.
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