Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça, 16, o Projeto de Indicação Nº 207/2020 de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT). Ele amplia as equipes de serviço social nas unidades de saúde da rede municipal de Fortaleza. A contratação seria inicialmente a partir do cadastro de reserva dos últimos concursos e seleções públicas realizadas pelo Poder Executivo Municipal.
"Temos recebido muitas reclamações de famílias que não conseguem informações de parentes internados vítimas de coronavírus. A proposta visa facilitar a comunicação. Esperamos que a Prefeitura contrate o mais rápido possível esses profissionais e garanta um fluxo de comunicação adequado para deixar as famílias seguras quanto ao estado de saúde de seus entes queridos", destaca Larissa Gaspar.
Esses profissionais são de extrema importância para o acolhimento e atendimento aos usuários e familiares no sentido de fornecer informações, orientações e nos encaminhamentos sobre programas, projetos e direitos previdenciários e concessão de Auxílio Funeral, além de contribuírem com profissionais de outras áreas.
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