O Ministério Público do Ceará recomendou que órgãos estaduais e municipais de Fortaleza adotem medidas para assegurar o direito à acessibilidade em obras e no uso de prédios públicos. A orientação foi encaminhada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), à Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) e às Secretarias Municipais da Cultura (Secultfor) e de Infraestrutura (Seinf) de Fortaleza. As recomendações foram expedidas pela 16ª Promotoria de Justiça da capital, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. A iniciativa foi motivada por um relatório do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Ceará (Natec/Arquitetura), que apontou falhas importantes e a necessidade de correções em diferentes espaços de prédios públicos, como áreas de circulação externa, rampas, escadas, sanitários, balcões de atendimento, auditórios e portas, com base nas Normas Técnicas Brasileiras (NBRs). A orientação leva em conta o papel de cada órgão. A Secult...
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça, 16, o Projeto de Indicação Nº 207/2020 de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT). Ele amplia as equipes de serviço social nas unidades de saúde da rede municipal de Fortaleza. A contratação seria inicialmente a partir do cadastro de reserva dos últimos concursos e seleções públicas realizadas pelo Poder Executivo Municipal.
"Temos recebido muitas reclamações de famílias que não conseguem informações de parentes internados vítimas de coronavírus. A proposta visa facilitar a comunicação. Esperamos que a Prefeitura contrate o mais rápido possível esses profissionais e garanta um fluxo de comunicação adequado para deixar as famílias seguras quanto ao estado de saúde de seus entes queridos", destaca Larissa Gaspar.
Esses profissionais são de extrema importância para o acolhimento e atendimento aos usuários e familiares no sentido de fornecer informações, orientações e nos encaminhamentos sobre programas, projetos e direitos previdenciários e concessão de Auxílio Funeral, além de contribuírem com profissionais de outras áreas.
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