Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta ainda passará pela análise do Senado. A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos. O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos. O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos. Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pe...
Sobre o impasse em torno da data das eleições municipais de 2020, o pré-candidato do PSDB à Prefeitura de Fortaleza, Carlos Matos, defende que a Câmara dos Deputados deve estar alinhada com o momento do país, a exemplo do que ocorreu no Senado. “Não cabe reivindicações como adiar as eleições para além de 2020. Este é o ano para conclusão dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores e deve ser respeitado”, afirma o tucano.
Para Carlos Matos, a alteração na data da eleição é uma questão de bom senso porque é preciso dar segurança de não misturar campanha com pandemia, possibilitando superar as curvas de risco e respeitar o tempo necessário para que uma campanha possa permitir o que mais importa dela, que é a oxigenação dos quadros políticos.
“Adotando essa medida prudencial, estamos dando oportunidade para que cada candidato possa expressar seus projetos e suas ideias e a população esteja serena, tranquila, com foco para decidir pelos próximos quatro anos o futuro das suas cidades e câmaras municipais, elementos fundamentais na vida de cada cidadão”.
Ainda conforme o pré-candidato do PSDB, assim como a saúde da população tem de ser preservada diante do quadro de pandemia de Covid-19, a Constituição e seus princípios não podem ser desrespeitados. “Seria um absurdo qualquer tentativa em contrário de resistir a esse adiamento na data das eleições”, diz.
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