Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
Sobre o impasse em torno da data das eleições municipais de 2020, o pré-candidato do PSDB à Prefeitura de Fortaleza, Carlos Matos, defende que a Câmara dos Deputados deve estar alinhada com o momento do país, a exemplo do que ocorreu no Senado. “Não cabe reivindicações como adiar as eleições para além de 2020. Este é o ano para conclusão dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores e deve ser respeitado”, afirma o tucano.
Para Carlos Matos, a alteração na data da eleição é uma questão de bom senso porque é preciso dar segurança de não misturar campanha com pandemia, possibilitando superar as curvas de risco e respeitar o tempo necessário para que uma campanha possa permitir o que mais importa dela, que é a oxigenação dos quadros políticos.
“Adotando essa medida prudencial, estamos dando oportunidade para que cada candidato possa expressar seus projetos e suas ideias e a população esteja serena, tranquila, com foco para decidir pelos próximos quatro anos o futuro das suas cidades e câmaras municipais, elementos fundamentais na vida de cada cidadão”.
Ainda conforme o pré-candidato do PSDB, assim como a saúde da população tem de ser preservada diante do quadro de pandemia de Covid-19, a Constituição e seus princípios não podem ser desrespeitados. “Seria um absurdo qualquer tentativa em contrário de resistir a esse adiamento na data das eleições”, diz.
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