Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Uma operação coordenada pelo Departamento de Polícia Judiciária Metropolitana (DPJM), por meio do seu núcleo operacional, e pela Delegacia Regional de Tauá resultou, nesta quarta-feira (24), na prisão de um casal suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido em Alagoas, neste ano. As capturas ocorreram após um trabalho conjunto entre as Polícias Civis do Ceará e de Alagoas. As investigações apontavam que a mulher pretendia fugir para a Espanha.
De acordo com as apurações, José Wilson Tenório da Silva (27) e Yara Daniele dos Santos (24), ambos naturais de Alagoas, são suspeitos de envolvimento em um homicídio ocorrido em maio deste ano. Crime este ocorrido no estado de origem dos suspeitos. Após comunicação entre as Polícias Civis, uma operação foi montada nesta quarta-feira em Fortaleza e no interior do Ceará. José Wilson foi capturado na Capital. No momento da prisão, ele estava na rodoviária aguardando a chegada de sua mãe, que vinha de Alagoas, quando foi surpreendido pela ofensiva policial.
Já a sua companheira, Yara, foi localizada no distrito de Lustral, zona rural de Tauá, na Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do Estado. A mulher confessou aos agentes de segurança que estava regularizando a documentação para fugir para Espanha. Em desfavor dos dois havia mandados de prisão temporária expedidos pela 9ª Vara Criminal de Alagoas, após representação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil alagoana. Diante dos fatos, o casal foi encaminhado para prestar esclarecimentos nas unidades da Polícia Civil de Fortaleza e Tauá, no Ceará. Agora, os dois se encontram à disposição da Justiça.
Sobre o crime
Segundo as investigações, a vítima Rhuan Miguel dos Santos Vieira (27) era amante de Yara Daniele. Ambos trabalhavam em uma unidade hospitalar de Maceió. Após ser descoberta pelo companheiro, Yara auxiliou Wilson em um plano para executar a vítima, informando o local e o horário em que Rhuan estacionava o carro para ir trabalhar. Assim, Wilson chamou Maxswel Santos Silva (24), que já se encontra preso, e os dois cometeram o homicídio. Depois do crime, o casal fugiu para o Ceará.
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