Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
CDC e Capitania dos Portos firmam nova parceria para ação preventiva de desinfecção no Porto de Fortaleza
A Companhia Docas do Ceará fez nova parceria com a Capitania dos Portos do Ceará, que disponibilizou 12 marinheiros terinados em defesas biológicas (cabos, sargentos e suboficiais) para uma nova ação preventiva de desinfecção nas áreas comuns do Porto de Fortaleza e do Núcleo de Apoio Portuário (NAP). A operação aconteceu na manhã desta terça-feira (09/06) e foram utilizados 10 litros de hipoclorito de sódio e 10 litros de álcool gel.
A diretoria da CDC não está medindo esforços para garantir um ambiente de trabalho seguro para os colaboradores e demais pessoas que precisam circular no Porto de Fortaleza, sejam eles operadores, parceiros ou clientes. No dia a dia, a equipe de serviços gerais está orientada para borrifar álcool gel 70% nas maçanetas de todas as portas, entre outros cuidados de saúde preventiva.
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