O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que os shoppings devem garantir espaços de amamentação para funcionárias das lojas. Por unanimidade, a Corte validou a norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obriga empresas que possuem mais de 30 mulheres a terem locais apropriados para as empregadas amamentarem seus filhos. Pelo entendimento, a regra da CLT deve ser cumprida pela administradora dos shoppings, e não pelos lojistas. Os shoppings terão prazo de até um ano para implementarem a decisão. O caso chegou ao Supremo por meio de recurso apresentado por um shopping de Natal, que foi condenado pela Justiça do Trabalho a garantir o espaço para as empregadas das lojas. O empreendimento sustentou que a obrigação trabalhista não pode ser transferida para a administradora do centro comercial. Segundo a administradora, cabe aos lojistas, que são os empregadores, o dever legal de garantir os direitos das funcionárias. Votos O rel...
CDC e Capitania dos Portos firmam nova parceria para ação preventiva de desinfecção no Porto de Fortaleza
A Companhia Docas do Ceará fez nova parceria com a Capitania dos Portos do Ceará, que disponibilizou 12 marinheiros terinados em defesas biológicas (cabos, sargentos e suboficiais) para uma nova ação preventiva de desinfecção nas áreas comuns do Porto de Fortaleza e do Núcleo de Apoio Portuário (NAP). A operação aconteceu na manhã desta terça-feira (09/06) e foram utilizados 10 litros de hipoclorito de sódio e 10 litros de álcool gel.
A diretoria da CDC não está medindo esforços para garantir um ambiente de trabalho seguro para os colaboradores e demais pessoas que precisam circular no Porto de Fortaleza, sejam eles operadores, parceiros ou clientes. No dia a dia, a equipe de serviços gerais está orientada para borrifar álcool gel 70% nas maçanetas de todas as portas, entre outros cuidados de saúde preventiva.
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