Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) acaba de embarcar mais uma doação de álcool 70% para as unidades públicas de saúde do estado do Ceará. A carga de 30 mil litros soma-se aos 50 mil litros já doados à Secretaria Estadual da Saúde nas últimas semanas. O álcool foi produzido por usinas de cana-de-açúcar associadas à UNICA e envasado voluntariamente pela empresa parceira Stoller Brasil, localizada na cidade de Socorro, em São Paulo, de onde a carga saiu em direção a Fortaleza.
O álcool 70 tornou-se insumo essencial no combate à disseminação do novo coronavírus. Com o início da pandemia, as empresas associadas à UNICA pactuaram a doação de 1 milhão de litros para contribuir com o abastecimento das unidades públicas de saúde, de forma gratuita. Nove estados receberam doações: Ceará, Bahia, Tocantins, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina.
“A doação de grandes volumes às secretarias estaduais é apenas uma ação entre inúmeras desenvolvidas pelas empresas associadas nos municípios e estados onde estão localizadas as unidades produtivas”, explica Evandro Gussi, presidente da UNICA. “Para manter a população abastecida dos produtos essenciais, etanol, açúcar, bioeletricidade e álcool para assepsia, o setor adotou regras rígidas de sanidade e segurança para garantir a saúde dos colaboradores”, complementa.
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