Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) acaba de embarcar mais uma doação de álcool 70% para as unidades públicas de saúde do estado do Ceará. A carga de 30 mil litros soma-se aos 50 mil litros já doados à Secretaria Estadual da Saúde nas últimas semanas. O álcool foi produzido por usinas de cana-de-açúcar associadas à UNICA e envasado voluntariamente pela empresa parceira Stoller Brasil, localizada na cidade de Socorro, em São Paulo, de onde a carga saiu em direção a Fortaleza.
O álcool 70 tornou-se insumo essencial no combate à disseminação do novo coronavírus. Com o início da pandemia, as empresas associadas à UNICA pactuaram a doação de 1 milhão de litros para contribuir com o abastecimento das unidades públicas de saúde, de forma gratuita. Nove estados receberam doações: Ceará, Bahia, Tocantins, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina.
“A doação de grandes volumes às secretarias estaduais é apenas uma ação entre inúmeras desenvolvidas pelas empresas associadas nos municípios e estados onde estão localizadas as unidades produtivas”, explica Evandro Gussi, presidente da UNICA. “Para manter a população abastecida dos produtos essenciais, etanol, açúcar, bioeletricidade e álcool para assepsia, o setor adotou regras rígidas de sanidade e segurança para garantir a saúde dos colaboradores”, complementa.
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