O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, na noite desta segunda-feira (28), todos os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que liberou as publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com isso, a ordem do ministro André Mendonça, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), volta a valer. As plataformas digitais X, Meta, ByteDance e Google foram intimadas a restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas, sob pena de multa e enquadramento em crime de desobediência. No último dia 25, Mendonça determinou a remoção de posts que divulgavam a fake news de que Flávio Bolsonaro teria a suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil. A defesa do humorista Antonio Tabet, um dos afetados pela determinação, recorreu ao STF em uma ação que trata da remoção de posts envolvendo Deltan Dallagnol (Novo-PR), que já era relatada por Dino....
*Docas do Ceará parte na frente e será a primeira a implantar o Sistema Eletrônico de Informações - SEI*
A Companhia Docas do Ceará parte na frente das demais companhias Docas federais e já prepara a sua equipe de colaboradores para, a partir do próximo mês de julho, iniciar a utilização do SEI - Sistema Eletrônico de Informações - do Ministério da Infraestrutura. A adesão a esta plataforma digital proporcionará, além do compartilhamento de uma base de dados única e da tramitação dos processos entre si, a redução de gastos com a impressão de papéis, transparência de informações, agilidade e maior produtividade.
De acordo com a diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará, engenheira Mayhara Chaves, a adesão da companhia ao sistema eletrônico foi colocada entre as prioridades de trabalho ainda no ano passado e leva o Ceará ao pioneirismo entre as Docas que estão ligadas ao Governo Federal. “Todos os processos criados a partir da implantação do SEI serão tramitados eletronicamente e os que já estão em andamento na companhia permanecerão em papel. Por isso, vale destacar que será uma mudança gradual até que todos os processos possam tramitar via digital”.
Hoje, a CDC utiliza cerca de 50 mil folhas de papel ofício por mês, o que gera um gasto de aproximadamente R$20 mil reais/ano, além do gasto anual de R$15 mil com locação de impressoras. Estima-se que no primeiro ano de utilização do sistema os gastos sejam reduzidos em 50%, consequentemente o impacto ambiental relacionado ao consumo de papel também diminuirá.
No SEI, os usuários também poderão tirar suas dúvidas, acompanhar as atualizações e receber instruções, além de possibilitar que um único processo seja visualizado ao mesmo tempo por diversos órgãos envolvidos e, assim, apoie os gestores em suas tomadas de decisões. Tudo isso é para que a administração pública tenha um maior e melhor desempenho e, consequentemente, um resultado mais rápido e eficiente.

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