Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
*Docas do Ceará parte na frente e será a primeira a implantar o Sistema Eletrônico de Informações - SEI*
A Companhia Docas do Ceará parte na frente das demais companhias Docas federais e já prepara a sua equipe de colaboradores para, a partir do próximo mês de julho, iniciar a utilização do SEI - Sistema Eletrônico de Informações - do Ministério da Infraestrutura. A adesão a esta plataforma digital proporcionará, além do compartilhamento de uma base de dados única e da tramitação dos processos entre si, a redução de gastos com a impressão de papéis, transparência de informações, agilidade e maior produtividade.
De acordo com a diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará, engenheira Mayhara Chaves, a adesão da companhia ao sistema eletrônico foi colocada entre as prioridades de trabalho ainda no ano passado e leva o Ceará ao pioneirismo entre as Docas que estão ligadas ao Governo Federal. “Todos os processos criados a partir da implantação do SEI serão tramitados eletronicamente e os que já estão em andamento na companhia permanecerão em papel. Por isso, vale destacar que será uma mudança gradual até que todos os processos possam tramitar via digital”.
Hoje, a CDC utiliza cerca de 50 mil folhas de papel ofício por mês, o que gera um gasto de aproximadamente R$20 mil reais/ano, além do gasto anual de R$15 mil com locação de impressoras. Estima-se que no primeiro ano de utilização do sistema os gastos sejam reduzidos em 50%, consequentemente o impacto ambiental relacionado ao consumo de papel também diminuirá.
No SEI, os usuários também poderão tirar suas dúvidas, acompanhar as atualizações e receber instruções, além de possibilitar que um único processo seja visualizado ao mesmo tempo por diversos órgãos envolvidos e, assim, apoie os gestores em suas tomadas de decisões. Tudo isso é para que a administração pública tenha um maior e melhor desempenho e, consequentemente, um resultado mais rápido e eficiente.

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