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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

*Docas do Ceará parte na frente e será a primeira a implantar o Sistema Eletrônico de Informações - SEI*



A Companhia Docas do Ceará parte na frente das demais companhias Docas federais e já prepara a sua equipe de colaboradores para, a partir do próximo mês de julho, iniciar a utilização do SEI - Sistema Eletrônico de Informações - do Ministério da Infraestrutura. A adesão a esta plataforma digital proporcionará, além do compartilhamento de uma base de dados única e da tramitação dos processos entre si, a redução de gastos com a impressão de papéis, transparência de informações, agilidade e maior produtividade.

De acordo com a diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará, engenheira Mayhara Chaves, a adesão da companhia ao sistema eletrônico foi colocada entre as prioridades de trabalho ainda no ano passado e leva o Ceará ao pioneirismo entre as Docas que estão ligadas ao Governo Federal. “Todos os processos criados a partir da implantação do SEI serão tramitados eletronicamente e os que já estão em andamento na companhia permanecerão em papel. Por isso, vale destacar que será uma mudança gradual até que todos os processos possam tramitar via digital”.

Hoje, a CDC utiliza cerca de 50 mil folhas de papel ofício por mês, o que gera um gasto de aproximadamente R$20 mil reais/ano, além do gasto anual de R$15 mil com locação de impressoras. Estima-se que no primeiro ano de utilização do sistema os gastos sejam reduzidos em 50%, consequentemente o impacto ambiental relacionado ao consumo de papel também diminuirá.

No SEI, os usuários também poderão tirar suas dúvidas, acompanhar as atualizações e receber instruções, além de possibilitar que um único processo seja visualizado ao mesmo tempo por diversos órgãos  envolvidos e, assim, apoie os gestores em suas tomadas de decisões. Tudo isso é para que a administração pública tenha um maior e melhor desempenho e, consequentemente, um resultado mais rápido e eficiente.

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