Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
*Docas do Ceará parte na frente e será a primeira a implantar o Sistema Eletrônico de Informações - SEI*
A Companhia Docas do Ceará parte na frente das demais companhias Docas federais e já prepara a sua equipe de colaboradores para, a partir do próximo mês de julho, iniciar a utilização do SEI - Sistema Eletrônico de Informações - do Ministério da Infraestrutura. A adesão a esta plataforma digital proporcionará, além do compartilhamento de uma base de dados única e da tramitação dos processos entre si, a redução de gastos com a impressão de papéis, transparência de informações, agilidade e maior produtividade.
De acordo com a diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará, engenheira Mayhara Chaves, a adesão da companhia ao sistema eletrônico foi colocada entre as prioridades de trabalho ainda no ano passado e leva o Ceará ao pioneirismo entre as Docas que estão ligadas ao Governo Federal. “Todos os processos criados a partir da implantação do SEI serão tramitados eletronicamente e os que já estão em andamento na companhia permanecerão em papel. Por isso, vale destacar que será uma mudança gradual até que todos os processos possam tramitar via digital”.
Hoje, a CDC utiliza cerca de 50 mil folhas de papel ofício por mês, o que gera um gasto de aproximadamente R$20 mil reais/ano, além do gasto anual de R$15 mil com locação de impressoras. Estima-se que no primeiro ano de utilização do sistema os gastos sejam reduzidos em 50%, consequentemente o impacto ambiental relacionado ao consumo de papel também diminuirá.
No SEI, os usuários também poderão tirar suas dúvidas, acompanhar as atualizações e receber instruções, além de possibilitar que um único processo seja visualizado ao mesmo tempo por diversos órgãos envolvidos e, assim, apoie os gestores em suas tomadas de decisões. Tudo isso é para que a administração pública tenha um maior e melhor desempenho e, consequentemente, um resultado mais rápido e eficiente.

Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.