Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A educação digital é um dos fatores de desenvolvimento econômico e com a pandemia as instituições de ensino nos vários graus, passaram a adotar o ensino virtual como um mecanismo para enfrentar o isolamento social e manter o processo educacional em vigor. Sobre este tema, o Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-Ce), realiza transmissão ao vivo em seu Instagram, nesta terça-feira (23/06), às 18h30. A live contará com a participação da mestre em controladoria pela USP e consultora em gestão de educação, Ana Flavia Chaves e o economista e conselheiro do Corecon-Ceará, Ricardo Eleutério Rocha.
Durante o bate papo, os especialistas irão salientar a importância da educação para o desenvolvimento da economia. “As pessoas com mais educação e capital humano, aumentam a produtividade e tem maiores retornos financeiros no mercado. Por meio da educação é possível que haja um salto de qualidade na vida material dos agentes econômicos. Uma sociedade sem educação e sem saúde não se desenvolve, são dois bens fundamentais. Nós também defendemos, que a educação deve ser inclusiva, para promover o desenvolvimento econômico e reduzir a desigualdade, visto de forma notória em nosso país, onde há extrema desigualdade”, explica Ricardo Eleutério Rocha.
Sobre o Corecon Ceará
O Conselho de Regional de Economia do Ceará tem por finalidade a fiscalização do exercício da profissão, no que diz respeito à disciplina, a ética, e atua em defesa da sociedade e da categoria de economistas. Por meio de suas redes sociais, vem realizando uma série de lives com o objetivo de estreitar os laços entre o Conselho e a sociedade.
SERVIÇO:
Live "Educação Digital como fator do desenvolvimento econômico”
Data: 23/06 (terça-feira)
Horário: 18h30
Com Ana Flavia Chaves, mestre em controladoria pela USP e consultora em gestão de educação e Ricardo Eleutério Rocha, economista e conselheiro do Corecon-Ceará
Canal: Instagram @coreconceara
Gratuito
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