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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Ensino virtual como fator de desenvolvimento econômico é tema de live nesta terça-feira (23)



A educação digital é um dos fatores de desenvolvimento econômico e com a pandemia as instituições de ensino nos vários graus, passaram a adotar o ensino virtual como um mecanismo para enfrentar o isolamento social e manter o processo educacional em vigor. Sobre este tema, o Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-Ce), realiza transmissão ao vivo em seu Instagram, nesta terça-feira (23/06), às 18h30. A live contará com a participação da mestre em controladoria pela USP e consultora em gestão de educação, Ana Flavia Chaves e o economista e conselheiro do Corecon-Ceará, Ricardo Eleutério Rocha.  

Durante o bate papo, os especialistas irão salientar a importância da educação para o desenvolvimento da economia. “As pessoas com mais educação e capital humano, aumentam a produtividade e tem maiores retornos financeiros no mercado. Por meio da educação é possível que haja um salto de qualidade na vida material dos agentes econômicos. Uma sociedade sem educação e sem saúde não se desenvolve, são dois bens fundamentais. Nós também defendemos, que a educação deve ser inclusiva, para promover o desenvolvimento econômico e reduzir a desigualdade, visto de forma notória em nosso país, onde há extrema desigualdade”, explica Ricardo Eleutério Rocha.

Sobre o Corecon Ceará

O Conselho de Regional de Economia do Ceará tem por finalidade a fiscalização do exercício da profissão, no que diz respeito à disciplina, a ética, e atua em defesa da sociedade e da categoria de economistas. Por meio de suas redes sociais, vem realizando uma série de lives com o objetivo de estreitar os laços entre o Conselho e a sociedade.

SERVIÇO:

Live "Educação Digital como fator do desenvolvimento econômico”

Data: 23/06 (terça-feira)

Horário: 18h30

Com Ana Flavia Chaves, mestre em controladoria pela USP e consultora em gestão de educação e Ricardo Eleutério Rocha, economista e conselheiro do Corecon-Ceará
Canal: Instagram @coreconceara
Gratuito

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