Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
Visando contribuir com o aprimoramento profissional da advocacia cearense, a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESACE) realizará duas webinars, marcadas para os dias 02 e 03 de junho. Diversos profissionais renomados de diferentes áreas do Direito estarão presentes virtualmente para compartilhar conhecimento e debater assuntos pertinentes do mercado.
Confira a programação:
02/06: “As tendências jurisprudenciais da recuperação judicial em tempos de pandemia”, às 10h.
03/06: “Os desafios para o Ensino Jurídico com os impactos da Covid-19”, às 19h30.
As palestras virtuais poderão ser conferidas através do canal do YouTube da ESACE: https://www.youtube.com/
“Estamos realizando as webinars com o intuito de compartilhar conhecimento, além de promover um espaço de network entre os profissionais da advocacia e acadêmicos”, afirma o presidente da ESACE, Andrei Aguiar.
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