*Adoção: TJCE assina termo para fortalecer segurança e acolhimento na entrega voluntária de crianças* 🏛️ O Tribunal de Justiça do Ceará assinou um termo de cooperação técnica para assegurar a integração e eficácia do *Programa de Entrega Voluntária para Adoção* , que garante amparo legal, além de acolhimento às gestantes e puérperas que decidem entregar seus recém-nascidos para adoção no âmbito do Sistema de Justiça local. 📄 A partir do documento, a jornada da entrega até a adoção, incluindo uma possível desistência, seguirá um fluxo operacional integrado. *A interessada na entrega voluntária será acolhida e orientada* pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que enviará as informações à Justiça. Após receber esse relatório, a Coordenadoria da Infância do TJCE poderá determinar a atuação complementar da Funci, que fará o acompanhamento psicoassistencial. 👩🍼 Confirmada a entrega voluntária, a juíza ou o juiz poderá também ordenar o acolhimento emergencial do...
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, determinou o fechamento da Esplanada dos Ministérios neste domingo (14). O decreto com a decisão foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal na noite de ontem (13).
De acordo com o documento, está proibido o trânsito de veículos e pedestres entre 00h e 23h59. O acesso aos prédios públicos federais localizados na Esplanada somente será permitido a autoridades e servidores públicos federais devidamente identificados e que estejam em serviço.
A decisão leva em consideração as aglomerações verificadas na Esplanada nos últimos dias, que contrariam as normas sanitárias de combate ao novo coronavírus. Além disso, o decreto diz que parte das manifestações realizadas nessas aglomerações tem declarado conteúdos anticonstitucionais e há ainda “ameaças declaradas, por alguns dos manifestantes, aos Poderes constituídos.”
De acordo com o governo do DF, qualquer manifestação na Esplanada dos Ministérios poderá ser admitida, desde que comunicada com antecedência e devidamente autorizada pelo secretário de Segurança do Distrito Federal, cargo hoje ocupado pelo delegado da Polícia Federal, Anderson Gustavo Torres.
A organização e fiscalização do trânsito será feita pelo Departamento de Trânsito (Detran) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do DF. A fiscalização no local caberá aos órgãos de segurança pública.
De acordo com o documento, está proibido o trânsito de veículos e pedestres entre 00h e 23h59. O acesso aos prédios públicos federais localizados na Esplanada somente será permitido a autoridades e servidores públicos federais devidamente identificados e que estejam em serviço.
A decisão leva em consideração as aglomerações verificadas na Esplanada nos últimos dias, que contrariam as normas sanitárias de combate ao novo coronavírus. Além disso, o decreto diz que parte das manifestações realizadas nessas aglomerações tem declarado conteúdos anticonstitucionais e há ainda “ameaças declaradas, por alguns dos manifestantes, aos Poderes constituídos.”
De acordo com o governo do DF, qualquer manifestação na Esplanada dos Ministérios poderá ser admitida, desde que comunicada com antecedência e devidamente autorizada pelo secretário de Segurança do Distrito Federal, cargo hoje ocupado pelo delegado da Polícia Federal, Anderson Gustavo Torres.
A organização e fiscalização do trânsito será feita pelo Departamento de Trânsito (Detran) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do DF. A fiscalização no local caberá aos órgãos de segurança pública.
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