Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informa que está prorrogando o prazo de validade das carteiras de estudantes de 2019 até o dia 31 de julho de 2020. A decisão foi tomada em virtude do adiamento das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino.
O órgão optou por viabilizar a entrega das novas carteiras estudantis, de maneira mais segura, nas instituições de ensino e, por isso, a prorrogação da validade das atuais carteiras. Com isso, os estudantes que possuem o documento podem continuar usando o transporte púbico normalmente.
Com a vigência das medidas de isolamento social de combate ao coronavírus e para não gerar aglomeração, o atendimento da Etufor está sendo realizado de forma virtual. Para isso, foi disponibilizada, em maio, uma plataforma on-line. Os estudantes devem aguardar a validação dos documentos por e-mail e a confirmação da matrícula. Em seguida, todos serão informados sobre a entrega da carteira nas suas respectivas instituições de ensino.
Em 2020, foram realizadas 234.860 solicitações de carteiras de estudantes, entre alunos da rede pública e particular. Os alunos que ainda não solicitaram a documento de 2020 podem fazer pelo site https://idestudantil.fortaleza.ce.gov.br.
Os estudantes da rede particular que já realizaram a solicitação on-line devem pedir à sua instituição de ensino que faça a confirmação de matrícula após o pagamento do boleto. Somente após a confirmação das matrículas, as carteiras de estudantes serão desbloqueadas pela Etufor e entregues às entidades estudantis para distribuição segura dos documentos.
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