Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário p...
Das 32 milhões de declarações esperadas neste ano, cerca de 21 milhões já foram recebidas pela Receita Federal.
O prazo para a entrega do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (ano base 2019), que foi prorrogado por 60 dias devido à pandemia de covid-19, está chegando ao fim. Os contribuintes que ainda não realizaram o procedimento tem até a próxima terça-feira, dia 30 de junho, para enviarem seus documentos à Receita Federal. Até o momento, 20.771.529 de declarações foram recebidas pelo órgão governamental. O número representa cerca de 64,9% da expectativa de recebimento, que é de 32 milhões de documentos.
O alerta do contador Marcos Sá é para que as pessoas não realizem o preenchimento da declaração nas últimas horas, pois isso pode comprometer a entrega final caso ocorram imprevistos. “Nesse momento, surgem muitas dúvidas, o que é normal. No entanto, quanto antes as pessoas começarem o preenchimento das informações, menor o risco de algo dar errado”, pontua.
Em regras gerais, pessoas que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2019 devem fazer a declaração. Quem opera em bolsas, comprou ou vendeu imóvel ou carro, ou que tenham atividade rural no mesmo ano, também deve prestar contas com à Receita Federal. Ainda de acordo com o especialista Marcos Sá, outras despesas devem ser incluídas na declaração, como, por exemplo, os gastos com saúde.
“Este é um ponto que requer atenção redobrada, já que despesas médicas são consideradas dedutíveis do imposto de renda e, por isso, diminuem o imposto a ser pago”, esclarece. “Outro ponto também é a declaração de valores recebidos por pensão alimentícia, que devem constar no Imposto de Renda. Neste caso, a Receita Federal divulga um programa específico que pode ser consultado no site do órgão, já que muitas pessoas esquecem de declarar esses valores”, acrescenta.
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.
Marcos Sá esclarece quem deve declarar o IR:
- Cidadão que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;
- Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
O prazo para a entrega do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (ano base 2019), que foi prorrogado por 60 dias devido à pandemia de covid-19, está chegando ao fim. Os contribuintes que ainda não realizaram o procedimento tem até a próxima terça-feira, dia 30 de junho, para enviarem seus documentos à Receita Federal. Até o momento, 20.771.529 de declarações foram recebidas pelo órgão governamental. O número representa cerca de 64,9% da expectativa de recebimento, que é de 32 milhões de documentos.
O alerta do contador Marcos Sá é para que as pessoas não realizem o preenchimento da declaração nas últimas horas, pois isso pode comprometer a entrega final caso ocorram imprevistos. “Nesse momento, surgem muitas dúvidas, o que é normal. No entanto, quanto antes as pessoas começarem o preenchimento das informações, menor o risco de algo dar errado”, pontua.
Em regras gerais, pessoas que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2019 devem fazer a declaração. Quem opera em bolsas, comprou ou vendeu imóvel ou carro, ou que tenham atividade rural no mesmo ano, também deve prestar contas com à Receita Federal. Ainda de acordo com o especialista Marcos Sá, outras despesas devem ser incluídas na declaração, como, por exemplo, os gastos com saúde.
“Este é um ponto que requer atenção redobrada, já que despesas médicas são consideradas dedutíveis do imposto de renda e, por isso, diminuem o imposto a ser pago”, esclarece. “Outro ponto também é a declaração de valores recebidos por pensão alimentícia, que devem constar no Imposto de Renda. Neste caso, a Receita Federal divulga um programa específico que pode ser consultado no site do órgão, já que muitas pessoas esquecem de declarar esses valores”, acrescenta.
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.
Marcos Sá esclarece quem deve declarar o IR:
- Cidadão que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;
- Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
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