MP do Ceará recomenda à Prefeitura de Barro adequações em cargos e jornadas de profissionais da saúde 28 de outubro de 2026 3 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Barro, expediu, neste mês de outubro, duas recomendações ao Município relacionadas à área da saúde. A primeira delas trata da adequação da jornada de trabalho de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, enquanto a segunda questiona a transformação de cargos de auxiliares de enfermagem em técnicos de enfermagem sem realização de concurso público. A primeira recomendação, expedida em 8 de outubro, orienta que a carga horária de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais seja limitada a 30 horas semanais, sem redução salarial. O MP do Ceará havia recebido a denúncia de que os profissionais da área cumprem, desde janeiro de 2025, 40 horas semanais, contrariando a Lei Federal nº 8.856/1994. O MP também alertou para a revisão de futuros editais e da legislação municipal para a...
Portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União de hoje (17), estende a autorização de aulas a distância em instituições federais de ensino superior até 31 de dezembro de 2020. O documento, motivado pelas medidas de contenção à pandemia de covid-19, também flexibiliza os estágios e as práticas em laboratório, que podem ser feitos a distância nesse período, exceto nos cursos da área de saúde.
Em março, o MEC já havia publicado a primeira portaria que trata sobre o tema com validade de 30 dias. Esta já é a terceira vez que o prazo é prorrogado. Porém, desta vez, a autorização para aulas on-line é estendida até o fim de 2020.
Ainda segundo a portaria, as instituições de ensino terão autonomia para definir o currículo de substituição das aulas presenciais, a disponibilização de recursos a estudantes para que eles possam acompanhar as aulas, e a realização de atividades durante o período.
O documento prevê ainda que as instituições podem suspender as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo, mas elas deverão ser “integralmente repostas” quando for seguro voltar ao ensino presencial. Com a nova portaria, as instituições de ensino superior podem efetivar seus planos pedagógicos com o ensino híbrido e implantar inovações educacionais e tecnológicas.
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