O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A empresa Parfkor Estacionamentos Soluções e Serviços Eireli vendeu a licitação com lance de R$ 4 mi
O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial do Município (anexo) e a assinatura do contrato de concessão deve ocorrer nos próximos 15 dias, sendo a transição vai ocorrer em cerca de 60 dias. A licitação para administração do mercado não altera a permanência dos permissionários que está garantida.
“O objetivo da Prefeitura com a concessão do Mercado dos Peixes é, além da redução de despesas, dinamizar a economia na área da Beira Mar, como parte do processo de requalificação que vem sendo realizado em toda a região”, pontuou o coordenador de Parcerias Público-Privadas de Fortaleza (PPPFor), Rodrigo Nogueira, destacando que "a ideia é trazer um novo dinamismo para a orla, tanto para incrementar o turismo, que vai ser tão necessário nessa retomada da economia, como para nós fortalezenses que poderemos frequentar esses ambientes".
O Mercado dos Peixes do Mucuripe é conhecido, tradicionalmente, pela venda de pescados frescos, com uma estrutura com 45 boxes para venda e quatro boxes de frituras, além dos blocos de administração, pesagem de mercadorias, associação dos permissionários, estacionamento, banheiros públicos e caixa d'água. É um dos pontos de atração turística de Fortaleza.
O equipamento passou por uma completa reforma e foi entregue, em 2016, pelo prefeito Roberto Cláudio. O Mercado fica localizado na Avenida Beira Mar, no bairro Mucuripe.
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