Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A empresa Parfkor Estacionamentos Soluções e Serviços Eireli vendeu a licitação com lance de R$ 4 mi
O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial do Município (anexo) e a assinatura do contrato de concessão deve ocorrer nos próximos 15 dias, sendo a transição vai ocorrer em cerca de 60 dias. A licitação para administração do mercado não altera a permanência dos permissionários que está garantida.
“O objetivo da Prefeitura com a concessão do Mercado dos Peixes é, além da redução de despesas, dinamizar a economia na área da Beira Mar, como parte do processo de requalificação que vem sendo realizado em toda a região”, pontuou o coordenador de Parcerias Público-Privadas de Fortaleza (PPPFor), Rodrigo Nogueira, destacando que "a ideia é trazer um novo dinamismo para a orla, tanto para incrementar o turismo, que vai ser tão necessário nessa retomada da economia, como para nós fortalezenses que poderemos frequentar esses ambientes".
O Mercado dos Peixes do Mucuripe é conhecido, tradicionalmente, pela venda de pescados frescos, com uma estrutura com 45 boxes para venda e quatro boxes de frituras, além dos blocos de administração, pesagem de mercadorias, associação dos permissionários, estacionamento, banheiros públicos e caixa d'água. É um dos pontos de atração turística de Fortaleza.
O equipamento passou por uma completa reforma e foi entregue, em 2016, pelo prefeito Roberto Cláudio. O Mercado fica localizado na Avenida Beira Mar, no bairro Mucuripe.
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