*Festival da Sardinha lota hospedagens e aquece a economia da Caponga* _Evento encerra três dias de música, gastronomia e cultura com 100% de ocupação nos meios de hospedagem e grande movimento em bares, restaurantes e barracas de praia_ A Praia da Caponga, em Cascavel, no litoral leste do Ceará, encerrou neste sábado (21) a 18ª edição do Festival da Sardinha – Gastronomia e Arte no Litoral Cearense com forte movimentação turística e comercial. Durante os três dias de programação, entre 19 e 21 de novembro, os meios de hospedagem registraram 100% de ocupação. Bares, restaurantes e barracas de praia também ficaram lotados, refletindo a procura pelo destino e o impacto do evento na economia local. Realizado pela Associação dos Empreendedores de Turismo, Artesanato e Cultura de Cascavel (Assetuc), o festival reuniu música, gastronomia, artesanato e ações comunitárias, fortalecendo a presença da Caponga na Rota das Falésias. Na arena gastronômica, 16 estandes apresentaram preparações...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 7311, em que um advogado paulista pedia a regulamentação do artigo 142 da Constituição Federal para estabelecer os limites de atuação das Forças Armadas em situações de ameaça à democracia. Segundo Barroso, o dispositivo constitucional é norma de eficácia plena, e não há dúvida sobre a posição das Formas Armadas na ordem constitucional. Para ele, interpretações que liguem as Forças Armadas à quebra da institucionalidade, à interferência política e ao golpismo chegam a ser ofensivas.
Em sua decisão, Barroso afirma que, nos mais de 30 anos de democracia no Brasil sob a Constituição de 1988, as Forças Armadas têm cumprido o seu papel constitucional de maneira exemplar. Por isso, considera que presta um “desserviço ao país quem procura atirá-las no varejo da política”.
Em sua decisão, Barroso afirma que, nos mais de 30 anos de democracia no Brasil sob a Constituição de 1988, as Forças Armadas têm cumprido o seu papel constitucional de maneira exemplar. Por isso, considera que presta um “desserviço ao país quem procura atirá-las no varejo da política”.
Segundo ele, nenhum método de interpretação – literal, histórico, sistemático ou teleológico – autoriza que se dê ao artigo 142 da Constituição o sentido de que as Forças Armadas teriam uma posição moderadora hegemônica. “A menos que se pretenda postular uma interpretação retrospectiva da Constituição de 1988 à luz da Constituição do Império, retroceder mais de 200 anos na história nacional e rejeitar a transição democrática, não há que se falar em poder moderador das Forças Armadas”, afirmou.
Barroso lembrou que, ainda que seu comandante em chefe seja o presidente da República, elas não são órgãos de governo. “São instituições de Estado, neutras e imparciais, a serviço da pátria, da democracia, da Constituição, de todos os Poderes e do povo brasileiro”, concluiu.
Leia a íntegra da decisão.
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