A zona norte da cidade do Rio de Janeiro é a região na capital fluminense com maiores índices de temperatura da superfície terrestre, aponta estudo solicitado pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaema). O trabalho analisou a evolução das ilhas de calor na cidade ao longo dos últimos 25 anos, entre 2001 e 2025. A pesquisa, desenvolvida em cooperação técnica com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), servirá de subsídio ao inquérito civil que acompanha medidas compensatórias ambientais na capital e fornecerá subsídios técnicos para a atuação do Ministério Público na promoção de políticas voltadas à adaptação às mudanças climáticas. Realizado pelo Laboratório Integrado de Geografia Física Aplicada, em conjunto com o Departamento de Geografia e o Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFRRJ, o estudo apresenta um mapeamento inédito da temperatura da superfície terrestre, da cobertura vegetal e das áreas con...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 7311, em que um advogado paulista pedia a regulamentação do artigo 142 da Constituição Federal para estabelecer os limites de atuação das Forças Armadas em situações de ameaça à democracia. Segundo Barroso, o dispositivo constitucional é norma de eficácia plena, e não há dúvida sobre a posição das Formas Armadas na ordem constitucional. Para ele, interpretações que liguem as Forças Armadas à quebra da institucionalidade, à interferência política e ao golpismo chegam a ser ofensivas.
Em sua decisão, Barroso afirma que, nos mais de 30 anos de democracia no Brasil sob a Constituição de 1988, as Forças Armadas têm cumprido o seu papel constitucional de maneira exemplar. Por isso, considera que presta um “desserviço ao país quem procura atirá-las no varejo da política”.
Em sua decisão, Barroso afirma que, nos mais de 30 anos de democracia no Brasil sob a Constituição de 1988, as Forças Armadas têm cumprido o seu papel constitucional de maneira exemplar. Por isso, considera que presta um “desserviço ao país quem procura atirá-las no varejo da política”.
Segundo ele, nenhum método de interpretação – literal, histórico, sistemático ou teleológico – autoriza que se dê ao artigo 142 da Constituição o sentido de que as Forças Armadas teriam uma posição moderadora hegemônica. “A menos que se pretenda postular uma interpretação retrospectiva da Constituição de 1988 à luz da Constituição do Império, retroceder mais de 200 anos na história nacional e rejeitar a transição democrática, não há que se falar em poder moderador das Forças Armadas”, afirmou.
Barroso lembrou que, ainda que seu comandante em chefe seja o presidente da República, elas não são órgãos de governo. “São instituições de Estado, neutras e imparciais, a serviço da pátria, da democracia, da Constituição, de todos os Poderes e do povo brasileiro”, concluiu.
Leia a íntegra da decisão.
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