Em menos de dois anos de operação, o programa Vaivem Trabalhador consolidou-se como uma ferramenta essencial para a mobilidade e a empregabilidade no Ceará Desde a ampliação que incluiu trabalhadores em busca de emprego em maio de 2024, o projeto já registrou a utilização de mais de 1 milhão de passagens, facilitando o deslocamento de milhares de cidadãos em busca de inserção no mercado de trabalho. Para o secretário do Trabalho, Vladyson Viana, o alcance da marca de 1 milhão de passagens reafirma o compromisso do estado do Ceará com a justiça social e o desenvolvimento econômico. “O Vaivem Trabalhador não é apenas um programa de transporte, é uma política pública de dignidade. Ao garantirmos que o custo da passagem não seja um impedimento para quem busca trabalho, estamos acelerando a recolocação desses profissionais e fortalecendo a economia das famílias cearenses”. Impacto social e perfil dos usuários De acordo com os dados, até o momento, cerca de 5 mil trabalhadores já conqu...
Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) que julgou parcialmente procedente representação por conduta vedada contra o casal Sérgio Aguiar (PDT - deputado estadual reeleito em 2018) e Mônica Aguiar (PDT - prefeita de Camocim). Ambos foram condenados a pagamento de multa individual de R$ 80 mil, porém a maioria do Tribunal rejeitou o pedido de cassação do diploma do deputado estadual.
O recurso do MP Eleitoral aponta que uma série de elementos que implicariam infrações cometidas, em 2018, por Mônica Aguiar em benefício eleitoral de Sérgio Aguiar, então candidato à Assembleia Legislativa do Ceará. As investigações mostraram que Sérgio Aguiar foi beneficiado pelo uso da Prefeitura de Camocim, chefiada por sua esposa, a partir de contratações volumosas e abruptas com prazo coincidente com o semestre de campanha eleitoral.
No recurso, a procuradora regional Eleitoral Livia Maria de Sousa requer anulação do diploma concedido a Sérgio Aguiar pela Justiça Eleitoral e o aumento da sanção pecuniária individual para o valor de R$ 106 mil para ambos os representados.
Sobre o MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público dos estados. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral. Nos estados, um membro do MPF chefia o MP Eleitoral e atua como procurador regional Eleitoral. Já os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público dos Estados) que exercem as funções por delegação do MPF.
Número do processo para consulta: 0603113-09.2018.6.06.0000
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