A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, na manhã desta sexta-feira (28), um casal suspeito de tráfico de drogas no município do Crato – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do estado. A ação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A equipe policial recebeu informações da PRF sobre um automóvel que estaria realizando viagens com indicativo de desvio de pontos de fiscalização e deu início às diligências. Os agentes localizaram o veículo em uma via pública do bairro Muriti e abordaram o motorista, que estava acompanhado da esposa e do filho, de 9 anos. No automóvel, foram encontrados 3,543 quilos de crack. Diante dos fatos o homem, de 47 anos, e a mulher, de 46, foram conduzidos para a Delegacia de Juazeiro do Norte, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O homem já tem antecedentes por lesão corporal, dano qualificado, resistência e desacato. Os dois foram colocados à disposição da Justiça. Já a...
Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) que julgou parcialmente procedente representação por conduta vedada contra o casal Sérgio Aguiar (PDT - deputado estadual reeleito em 2018) e Mônica Aguiar (PDT - prefeita de Camocim). Ambos foram condenados a pagamento de multa individual de R$ 80 mil, porém a maioria do Tribunal rejeitou o pedido de cassação do diploma do deputado estadual.
O recurso do MP Eleitoral aponta que uma série de elementos que implicariam infrações cometidas, em 2018, por Mônica Aguiar em benefício eleitoral de Sérgio Aguiar, então candidato à Assembleia Legislativa do Ceará. As investigações mostraram que Sérgio Aguiar foi beneficiado pelo uso da Prefeitura de Camocim, chefiada por sua esposa, a partir de contratações volumosas e abruptas com prazo coincidente com o semestre de campanha eleitoral.
No recurso, a procuradora regional Eleitoral Livia Maria de Sousa requer anulação do diploma concedido a Sérgio Aguiar pela Justiça Eleitoral e o aumento da sanção pecuniária individual para o valor de R$ 106 mil para ambos os representados.
Sobre o MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público dos estados. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral. Nos estados, um membro do MPF chefia o MP Eleitoral e atua como procurador regional Eleitoral. Já os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público dos Estados) que exercem as funções por delegação do MPF.
Número do processo para consulta: 0603113-09.2018.6.06.0000
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