*Primeira-dama Lia de Freitas assume articulação da frente de combate à fome na campanha de Elmano* A primeira-dama do Ceará e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, assume a articulação da *frente de defesa e fortalecimento da política de segurança alimentar* na campanha eleitoral do governador Elmano de Freitas (PT). A atuação terá como foco a mobilização em torno da segurança alimentar, entendida como um dos sistemas fundamentais para a garantia da vida e da dignidade da população, e das políticas públicas voltadas à promoção do acesso à alimentação adequada no Ceará. Como parte da agenda de campanha, Lia participa, nesta semana, de caminhadas em diferentes bairros da Capital cearense e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A agenda começou no último sábado (29), com caminhada na comunidade Campo do América, no bairro Meireles, em Fortaleza; e terá continuidade nesta *terça-feira (1º de setembro)*, com caminhada no bai...
Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) que julgou parcialmente procedente representação por conduta vedada contra o casal Sérgio Aguiar (PDT - deputado estadual reeleito em 2018) e Mônica Aguiar (PDT - prefeita de Camocim). Ambos foram condenados a pagamento de multa individual de R$ 80 mil, porém a maioria do Tribunal rejeitou o pedido de cassação do diploma do deputado estadual.
O recurso do MP Eleitoral aponta que uma série de elementos que implicariam infrações cometidas, em 2018, por Mônica Aguiar em benefício eleitoral de Sérgio Aguiar, então candidato à Assembleia Legislativa do Ceará. As investigações mostraram que Sérgio Aguiar foi beneficiado pelo uso da Prefeitura de Camocim, chefiada por sua esposa, a partir de contratações volumosas e abruptas com prazo coincidente com o semestre de campanha eleitoral.
No recurso, a procuradora regional Eleitoral Livia Maria de Sousa requer anulação do diploma concedido a Sérgio Aguiar pela Justiça Eleitoral e o aumento da sanção pecuniária individual para o valor de R$ 106 mil para ambos os representados.
Sobre o MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público dos estados. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral. Nos estados, um membro do MPF chefia o MP Eleitoral e atua como procurador regional Eleitoral. Já os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público dos Estados) que exercem as funções por delegação do MPF.
Número do processo para consulta: 0603113-09.2018.6.06.0000
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