O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou que o desmatamento da Mata Atlântica no estado de São Paulo teve queda de 29% entre os períodos de 2023-2024 e 2024-2025. As informações integram o Atlas da Mata Atlântica, que desde 1989 monitora a preservação do bioma, em 17 estados. Nesta última edição, foram analisados 130,9 milhões de hectares. Segundo o levantamento, no período analisado, a área desmatada caiu de 39 hectares para 35 hectares. A quantidade é menor do que o índice de 2018-2019, que havia registrado 43 hectares de diminuição da vegetação local. O monitoramento do Inpe também mostra que entre os estados da região Sudeste, São Paulo registrou o menor índice de desmatamento. Em primeiro lugar ficou Minas Gerais, com 3.092 hectares desmatados, seguido do Rio de Janeiro (82 hectares), Espírito Santo (56 hectares) e São Paulo (35 hectares). Preservação A pesquisa mostra que o estado possui atualmente 2,34 milhões de hectares preservados, quantidade que equ...
MPCE cobra do Estado cumprimento de liminar que garante melhorias na estrutura da Polícia Civil em Ocara
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, requereu nesta quinta-feira (18/06), o cumprimento de uma ordem liminar e a cobrança de multa diária (astreinte) contra o Governo do Ceará, no valor de R$ 10 mil, por dia de descumprimento de ordem judicial. O MPCE requer à Justiça o cumprimento de decisão que determinou que o Estado providenciasse adequada estrutura física para desempenho das atividades dos policiais civis que atuam em Ocara.
Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPCE, em 13 de setembro de 2019, a Vara Única da Comarca de Ocara determinou que o Governo do Ceará, em 30 dias, designasse “força-tarefa” de policiais civis para desafogar os Inquéritos Policiais estagnados em Ocara, composta no mínimo por um delegado, um escrivão e um investigador. O Juízo ordenou, ainda, que o Estado deveria, no prazo de 90 dias, adotar as providências necessárias para a ocupação de espaço, estrutura física e disponibilização de material, a fim de que os policiais civis pudessem bem exercer as atribuições, com o adequado atendimento da população. Na decisão, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
No entanto, a Promotoria constatou que o local continua sem condições dignas de trabalho, isto é, insalubre, apertado, com infiltrações e reboco caindo. “Até o presente momento a situação do imóvel em que se queda a Polícia Civil de Ocara continua da mesma forma: uma minúscula casa de vila, baixa, sem estrutura mínima de trabalho”, destaca o promotor de Justiça Antônio Forte. Assim, nesta petição, o MPCE requereu a aplicação da multa diária de R$ 10 mil e a intimação pessoal do titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social para que cumpra a decisão judicial.
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