Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte e do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), acompanhou o cumprimento, na manhã desta quarta-feira (10/06), de quatro mandados de busca e apreensão pela Delegacia de Assuntos Internos da Corregedoria Geral da Disciplina do Estado do Ceará (CGD), resultando no afastamento de policiais militares (PM) do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) de Guaraciaba do Norte.
O MPCE está apurando as circunstâncias de uma ação policial, na cidade de Guaraciaba do Norte, do grupamento CPRAIO, ocorrida em 4 de maio de 2020 e que culminou na morte de Carlos Alberto Ferreira Silva, jovem de 23 anos sem envolvimento em crime, conforme apurado até o momento. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi instaurado pela Promotoria de Guaraciaba do Norte, com a designação de grupo de atuação de promotores de Justiça sob a coordenação do NUINC.
O cumprimento das medidas cautelares foi acompanhado pelo MPCE, sendo os investigados afastados cautelarmente das funções. Também foram apreendidos os respectivos aparelhos celulares e armas funcionais. Segundo informações dos promotores que atuam no caso, o pedido de afastamento cautelar das funções dos investigados se fez necessário a fim de preservar a colheita de outras provas. Além disso, os celulares apreendidos serão periciados a fim de serem buscadas evidências de eventual prática criminosa.
Em decorrência das informações colhidas e da necessidade de se esclarecerem os fatos, o MPCE requereu ao Poder Judiciário medidas cautelares, as quais foram deferidas, em face dos policias militares envolvidos na ação policial. O PIC corre em segredo de justiça, inclusive para preservar a identidade dos envolvidos e para se evitarem especulações sobre o caso.
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