A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
10ª Promotoria de Justiça de Sobral instaurou, nesta sexta-feira (26/06), um procedimento para apurar assédios e abusos sexuais sofridos por estudantes de instituições de ensino públicas e privadas no município de Sobral.
O órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está acompanhando publicações nas redes sociais Twitter e Instagram com a hashtag #exposedsobral, em que alunos e alunas estão divulgando, desde a última terça-feira (23), relatos de crimes supostamente cometidos por funcionários das escolas.
O promotor de Justiça Hugo Alves convida às vítimas a entrar em contato com a 10ª Promotoria para contribuir com a investigação por meio pelo telefone (85) 9 8685-6740 ou através do e-mail 10prom.sobral@mpce.mp.br. O procedimento segue em sigilo para garantir a proteção dos denunciantes.
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