O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promove nesta quinta-feira (18/06), às 17h, uma live com o tema “O espaço do cidadão no período pós-pandemia”. A transmissão do bate-papo on-line, que conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), ocorrerá no perfil do MPCE no Instagram: @mpce_oficial.
O encontro virtual terá como convidados a procuradora de Justiça e doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Sheila Pitombeira, e o professor emérito e titular do Departamento de Geografia da UFC, José Borzacchiello.
Entre os temas que serão debatidos pelos convidados estão: o espaço do cidadão; uma cidade: vários territórios; o público e o privado: de quem é o pedaço?; por uma Fortaleza mais justa e democrática; dentre outros. Segundo o professor José Borzacchiello, discussões sobre esses assuntos são importantes no contexto que vivemos atualmente. “É extremamente necessário que essas questões ganhem espaços neste momento de pandemia, quando nossas mazelas ficaram mais expostas”, explica o docente.
SERVIÇO:
Live – “O espaço do cidadão no período pós-pandemia”
Data: 18 de junho de 2020 (quinta-feira)
Horário: 17h
Acesso: http://instagram.com/mpce_oficial/
Live – “O espaço do cidadão no período pós-pandemia”
Data: 18 de junho de 2020 (quinta-feira)
Horário: 17h
Acesso: http://instagram.com/mpce_oficial/
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