O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promove nesta quinta-feira (18/06), às 17h, uma live com o tema “O espaço do cidadão no período pós-pandemia”. A transmissão do bate-papo on-line, que conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), ocorrerá no perfil do MPCE no Instagram: @mpce_oficial.
O encontro virtual terá como convidados a procuradora de Justiça e doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Sheila Pitombeira, e o professor emérito e titular do Departamento de Geografia da UFC, José Borzacchiello.
Entre os temas que serão debatidos pelos convidados estão: o espaço do cidadão; uma cidade: vários territórios; o público e o privado: de quem é o pedaço?; por uma Fortaleza mais justa e democrática; dentre outros. Segundo o professor José Borzacchiello, discussões sobre esses assuntos são importantes no contexto que vivemos atualmente. “É extremamente necessário que essas questões ganhem espaços neste momento de pandemia, quando nossas mazelas ficaram mais expostas”, explica o docente.
SERVIÇO:
Live – “O espaço do cidadão no período pós-pandemia”
Data: 18 de junho de 2020 (quinta-feira)
Horário: 17h
Acesso: http://instagram.com/mpce_oficial/
Live – “O espaço do cidadão no período pós-pandemia”
Data: 18 de junho de 2020 (quinta-feira)
Horário: 17h
Acesso: http://instagram.com/mpce_oficial/
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