O debate em torno da escala de trabalho 6×1 ganhou uma força no Brasil, mobilizando trabalhadores, a classe política e o setor produtivo em uma discussão sobre a dignidade laboral e a produtividade. De um lado, movimentos sociais e o executivo federal apontam que a jornada que concede apenas um dia de folga semanal é exaustiva, comprometendo a saúde mental, o convívio familiar e a qualidade de vida do trabalhador. Pensando nisso, a Câmara de Fortaleza, por meio do vereador Aglaylson (PT), promoveu uma audiência pública, na tarde desta segunda-feira (25), no auditório Ademar Arruda, para discutir a temática com a sociedade civil organizada, classe trabalhadora e representantes dos setores interessados na discussão. Segundo o propositor do evento, o objetivo do encontro foi debater um dos temas de maior repercussão socioeconômica do país na atualidade que é o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. Paralelamente às discussões no legislativo municipal, a articulação política avanç...
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou, na última terça-feira (16/06), ao clube poliesportivo “Jockey Club Cearense” localizado em Aquiraz, a suspensão de quaisquer eventos que possam gerar aglomerações e descumprir o Decreto Estadual nº 33.627. O MPCE também recomendou ao Comando do Batalhão da Polícia Militar de Aquiraz e à Delegacia da cidade a adoção das providências necessárias para impedir a realização de evento agendado para acontecer entre os dias 19 e 20 de junho no Jockey de Aquiraz. A administração do local tem até esta sexta-feira (19) para comunicar à 3ª Promotoria de Justiça de Aquiraz as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação.
A 3ª Promotoria de Justiça recebeu denúncia de que o Jockey Club Cearense realizaria, nos dias 19 e 20 de junho, uma série de corridas de cavalos no local, o que poderia gerar aglomeração e, consequentemente, o aumento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19) em Aquiraz, podendo, ainda, gerar colapso no Sistema de Saúde do Município. Com isso, o MP Cearense optou por orientar a suspensão dos eventos, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis contra os envolvidos, em caso de descumprimento da recomendação.
Vale lembrar que o MPCE ainda recomendou ao comandante do Batalhão da Polícia Militar de Aquiraz e ao delegado municipal que empreendessem diligências visando identificar os responsáveis pelo evento, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam, conforme o caso, apurar e promover as responsabilidades no âmbito criminal e civil.
Acesse abaixo as recomendações na íntegra:
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