Agefis apreende cerca de duas toneladas de alimentos impróprios para consumo em supermercado de Messejana Fiscalização foi realizada após denúncia e identificou alimentos conservados em temperatura inadequada, condição que compromete a qualidade e a segurança do consumo Compartilhe: Ao todo, foram recolhidas aproximadamente duas toneladas de carnes, aves, embutidos, hambúrgueres, queijos, bebidas lácteas, iogurtes e outros alimentos, que serão encaminhados para descarte em aterro sanitário A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu cerca de duas toneladas de alimentos impróprios para consumo em um supermercado localizado no bairro Messejana na tarde desta quarta-feira (29/7). A ação foi realizada pela equipe de Vigilância Sanitária da autarquia após denúncia da população. Durante a fiscalização, foram encontrados produtos fora do prazo de validade, alimentos com características sensoriais alteradas, como cor e odor, além da adoção de prazos de consumo após a abertu...
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá, conseguiu decisão favorável na Justiça para que uma criança recém-nascida fosse retirada da guarda de um casal não-habilitado no Sistema Nacional de Adoção (SNA) e entregue a um lar provisório, da família que estava em primeiro lugar na fila de adoção do município, de acordo com o perfil da criança.
Segundo a promotora de Justiça Cibelle Nunes, mesmo tendo sido informados sobre a ilegalidade de receber uma criança em adoção direta, o casal optou por manter a posse ilegal e precária do infante, mantendo-a na clandestinidade e ignorando os prejuízos causados na administração da Justiça e para um conjunto de inúmeras pessoas que já estavam na fila do SNA.
“O Ministério Público está de olho e sempre atuante, fiscalizando as entregas ilegais de crianças. A fila com pretendentes devidamente habilitados no Sistema Nacional de Adoção deve ser devidamente respeitada, pois somente assim garantimos a proteção integral da criança, com a segurança de que o novo lar só trará consequências positivas para o seu desenvolvimento”, pondera a promotora de Justiça Cibelle Nunes.
Após a decisão da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, exarada no dia 9 de junho, a criança foi retirada do lar irregular e entregue à uma nova família. “Concedo a concessão de guarda provisória a um casal devidamente habilitado que, embora não garanta a efetiva adoção do infante, é a medida mais adequada neste momento, considerando a situação excepcional vivenciada”, determinou o juiz Adriano Ribeiro.
O MPCE não divulga os nomes envolvidos, pois o processo corre em segredo de Justiça para garantir da integridade da criança.
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