O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Ministério Público Federal abriu hoje (5) um inquérito para apurar a participação da Polícia Federal na morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, em São Gonçalo, no Grande Rio. O jovem foi morto, dentro de casa, durante uma operação policial da PF, em parceria com a Polícia Civil, no Complexo do Salgueiro, em 17 de maio.
A Polícia Civil já investiga o envolvimento de policiais civis na morte do jovem. O inquérito do MPF visa apurar condições, circunstâncias, finalidades e outras informações acerca da operação, que foi comandada pela Polícia Federal.
Segundo o MPF, o inquérito busca a responsabilização do Estado brasileiro, perante tribunais nacionais e internacionais, em relação à morte do adolescente, além da responsabilização, por improbidade administrativa, dos agentes públicos envolvidos, diretamente ou indiretamente no crime.
No dia 21 de maio, a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro informou que instaurou sindicância no âmbito de sua Corregedoria para apurar
a atuação dos policiais federais na Operação no Complexo do Salgueiro, realizada no dia 18/05.
a atuação dos policiais federais na Operação no Complexo do Salgueiro, realizada no dia 18/05.
Em nota, a PF afirmou que está acompanhando o inquérito instaurado pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI), e que prestará todas as informações e apoio necessário à elucidação dos fatos que resultaram na morte do adolescente.
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