Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito Agência Brasil Publicado em 17/09/2026 - 19:04 Brasília © Nelson Jr./SCO/STF Versão em áudio O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito. No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (concorrem em territórios distintos, um nacional e outro estadual). O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15% . O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (...
Ministério Público Federal abriu hoje (5) um inquérito para apurar a participação da Polícia Federal na morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, em São Gonçalo, no Grande Rio. O jovem foi morto, dentro de casa, durante uma operação policial da PF, em parceria com a Polícia Civil, no Complexo do Salgueiro, em 17 de maio.
A Polícia Civil já investiga o envolvimento de policiais civis na morte do jovem. O inquérito do MPF visa apurar condições, circunstâncias, finalidades e outras informações acerca da operação, que foi comandada pela Polícia Federal.
Segundo o MPF, o inquérito busca a responsabilização do Estado brasileiro, perante tribunais nacionais e internacionais, em relação à morte do adolescente, além da responsabilização, por improbidade administrativa, dos agentes públicos envolvidos, diretamente ou indiretamente no crime.
No dia 21 de maio, a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro informou que instaurou sindicância no âmbito de sua Corregedoria para apurar
a atuação dos policiais federais na Operação no Complexo do Salgueiro, realizada no dia 18/05.
a atuação dos policiais federais na Operação no Complexo do Salgueiro, realizada no dia 18/05.
Em nota, a PF afirmou que está acompanhando o inquérito instaurado pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI), e que prestará todas as informações e apoio necessário à elucidação dos fatos que resultaram na morte do adolescente.
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