O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Fortaleza está entre as cidades brasileiras com manifestações marcadas para este domingo (07), e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST estará presente no ato fazendo a distribuição de quatro mil máscaras de tecido para os participantes do protesto. A ação faz parte da campanha Máscara Para Todos, que vem produzindo e distribuindo os itens de proteção em bairros da periferia cearense, assim como em outras cidades brasileiras.
A campanha é um dos esforços do movimento no combate à pandemia de Covid-19. Além das máscaras, o MTST vem distribuindo cestas básicas, materiais de higiene e outros itens básicos no enfrentamento à doença e à crise econômica agravada pela situação. Em todo o País, o movimento já arrecadou, através de uma vaquinha online, mais de um milhão de reais, que foi convertido em 150 toneladas de alimentos, 15 mil kits de higiene e quase 50 mil máscaras, beneficiando mais de 18.500 famílias em diversos estados brasileiros.
Os protestos marcados para este domingo chamam atenção para temas como o racismo, as atuais ameaças à democracia, a violência policial e o descaso do Governo Federal diante da pandemia, que já matou mais de 35 mil pessoas no Brasil. Compreendendo a urgência dessas pautas e também a necessidade de manter as medidas de proteção contra o coronavírus, o MTST participa do protesto em Fortaleza e, ao mesmo tempo, reforça a necessidade de que todos estejam atentos à proteção, principalmente num cenário de reabertura de diversas atividades econômicas no Ceará.
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