Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Fortaleza está entre as cidades brasileiras com manifestações marcadas para este domingo (07), e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST estará presente no ato fazendo a distribuição de quatro mil máscaras de tecido para os participantes do protesto. A ação faz parte da campanha Máscara Para Todos, que vem produzindo e distribuindo os itens de proteção em bairros da periferia cearense, assim como em outras cidades brasileiras.
A campanha é um dos esforços do movimento no combate à pandemia de Covid-19. Além das máscaras, o MTST vem distribuindo cestas básicas, materiais de higiene e outros itens básicos no enfrentamento à doença e à crise econômica agravada pela situação. Em todo o País, o movimento já arrecadou, através de uma vaquinha online, mais de um milhão de reais, que foi convertido em 150 toneladas de alimentos, 15 mil kits de higiene e quase 50 mil máscaras, beneficiando mais de 18.500 famílias em diversos estados brasileiros.
Os protestos marcados para este domingo chamam atenção para temas como o racismo, as atuais ameaças à democracia, a violência policial e o descaso do Governo Federal diante da pandemia, que já matou mais de 35 mil pessoas no Brasil. Compreendendo a urgência dessas pautas e também a necessidade de manter as medidas de proteção contra o coronavírus, o MTST participa do protesto em Fortaleza e, ao mesmo tempo, reforça a necessidade de que todos estejam atentos à proteção, principalmente num cenário de reabertura de diversas atividades econômicas no Ceará.
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