O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou neste domingo (6) o papel do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, instituições que, na visão dele, “sustentam um Plano Marshall às avessas, em que as economias emergentes e em desenvolvimento financiam o mundo mais desenvolvido”. A declaração fez parte da intervenção do presidente na segunda sessão plenária da cúpula de líderes, no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro, dedicada ao fortalecimento do multilateralismo, assuntos econômico-financeiros e inteligência artificial (IA). Plano Marshall foi a ajuda financeira que os Estados Unidos proveram para a reconstrução da Europa depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Para Lula, enquanto o FMI e o Banco Mundial se voltam ao mundo desenvolvido, “os fluxos de ajuda internacional caíram, e o custo da dívida dos países mais pobres aumentou”. O presidente aproveitou a reunião de líderes do Brics, comandada pelo Brasil, para pedir mai...
*OAB-CE manifesta apoio ao Projeto de Lei que cria linha de crédito para profissionais liberais autônomos*
A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará manifesta total apoio ao Projeto de Lei 2.424/20, de autoria do senador Eduardo Girão (PODE/CE), que cria uma linha de crédito especial no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para os profissionais liberais autônomos, incluindo a advocacia, devido à crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covd-19). A proposta foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD/AM) e aprovada por unanimidade no Senado Federal, na quinta-feira (28/5).
O projeto que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, propõe o limite de até R$100 mil reais para capital de giro, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5%. O reembolso pode ser em até 36 meses, dos quais até 8 meses poderão ser de carência com capitalização de juros.
De acordo com o senador Eduardo Girão, mais de 10 milhões de profissionais que trabalham por conta própria e precisam de apoio nesse momento de pandemia poderão se beneficiar com essa linha de crédito. “Muitos desses profissionais estão com dificuldades para pagar os aluguéis, contas de luz e demais custos de seu escritório. Conseguimos, após muita negociação, inclusive com o Governo Federal, aprovar por unanimidade entre os Senadores: 73 a Zero. Parabéns aos profissionais autônomos que poderão se beneficiar desse empréstimo sob condições especiais para o capital de giro, para pagar aluguéis, contas de energia e etc, já que praticamente não tiveram como trabalhar neste período de pandemia. Boa parte dessas categorias pertencem a área de saúde, mas contempla também professores, assistentes sociais, advogados, jornalistas, parteiras, publicitários, e muitas outras. Contamos com a mobilização desses segmentos importantes da sociedade para que agilizemos junto à Câmara dos Deputados a apreciação com urgência dessa proposta. Esse período de pandemia que estamos vivendo, não tem sido fácil para ninguém”, explicou Girão.
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, defende que o projeto seja apreciado com urgência uma vez que essa proposta vem em um momento decisivo para muitos advogados e advogadas que podem se beneficiar desta condição especial para continuar mantendo os seus negócios. “Esse momento de pandemia que estamos enfrentando afetou muitos e precisamos apoiar essa iniciativa. Os créditos concedidos servirão para o financiamento das atividades econômicas da advocacia com um prazo de carência de 8 meses para começar a pagar”, destacou.
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