O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
Uma operação em conjunto entre as Polícias Civis do Ceará e do Piauí resultou nas prisões de mais 11 pessoas envolvidas em um esquema de golpes no qual os criminosos se faziam passar por autoridades públicas, entravam em contato com as vítimas e repassavam informações falsas sobre o recebimento de precatórios. A segunda fase da Operação Precatório foi deflagrada, nesta quarta-feira (17), e cumpriu 11 mandados de prisão e mais oito de busca e apreensão em alvos localizados nos municípios de Maracanaú e Caucaia, ambos na Região Metropolitana de Fortaleza. Outros 11 suspeitos já haviam sido presos na primeira fase da ação, em março deste ano. #PCCE #PCPI #investigação #PolíciaCivil
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