O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Uma operação em conjunto entre as Polícias Civis do Ceará e do Piauí resultou nas prisões de mais 11 pessoas envolvidas em um esquema de golpes no qual os criminosos se faziam passar por autoridades públicas, entravam em contato com as vítimas e repassavam informações falsas sobre o recebimento de precatórios. A segunda fase da Operação Precatório foi deflagrada, nesta quarta-feira (17), e cumpriu 11 mandados de prisão e mais oito de busca e apreensão em alvos localizados nos municípios de Maracanaú e Caucaia, ambos na Região Metropolitana de Fortaleza. Outros 11 suspeitos já haviam sido presos na primeira fase da ação, em março deste ano. #PCCE #PCPI #investigação #PolíciaCivil
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