O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Uma operação em conjunto entre as Polícias Civis do Ceará e do Piauí resultou nas prisões de mais 11 pessoas envolvidas em um esquema de golpes no qual os criminosos se faziam passar por autoridades públicas, entravam em contato com as vítimas e repassavam informações falsas sobre o recebimento de precatórios. A segunda fase da Operação Precatório foi deflagrada, nesta quarta-feira (17), e cumpriu 11 mandados de prisão e mais oito de busca e apreensão em alvos localizados nos municípios de Maracanaú e Caucaia, ambos na Região Metropolitana de Fortaleza. Outros 11 suspeitos já haviam sido presos na primeira fase da ação, em março deste ano. #PCCE #PCPI #investigação #PolíciaCivil
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