A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no processo sobre a morte de um homem negro agredido por funcionários de um supermercado de Porto Alegre, em novembro de 2020. O episódio ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como Caso João Alberto. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, concluiu que a qualificadora de motivo torpe ligada ao preconceito racial não é manifestamente improcedente e deve ser analisada pelos jurados. Conforme a decisão, nessa fase do processo, cabe apenas verificar se há elementos mínimos que justifiquem levar a acusação ao tribunal do júri, competente para julgar crimes dolosos contra a vida. "Em prestígio à soberania do júri, a definição sobre a presença ou não de motivação racial no delito deve ser reservada aos jurados, a quem compete a exata ponderação do conjunto probatório e dos elementos fáticos e históricos do ...
Uma abordagem efetuada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), na noite dessa quarta-feira (17), no Cariri, culminou na prisão de uma mulher por tráfico de drogas. Ela estava em um veículo que foi parado por uma composição do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) em Milagres, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará. A suspeita já havia sido presa pela Polícia Civil do Estado da Paraíba (PCPB) durante a operação denominada “Ponto 50”, quando foram cumpridos mais de 50 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão, em 2019.
O carro onde Hercília Maria do Socorro Sousa Bezerra (28) estava foi parado no Posto de Fiscalização Fixa do BPRE, na rodovia CE 293. No piso do veículo, os PMs encontraram uma bolsa preta contendo 1,5 quilo de maconha, 506 gramas de cocaína e valores em espécie. Ela estava na companhia de dois homens, mas os agentes não encontraram indícios da participação deles no esquema criminoso. De acordo com as informações repassadas aos policiais, o veículo era fretado.
Hercília é natural de Cajazeiras, na Paraíba, e não possuía antecedentes criminais no Ceará. No entanto, em maio de 2019, ela foi presa durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil da Paraíba, que cumpriu mais de 50 mandados de prisão em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, e em pelo menos seis cidades do sertão paraibano. À época, os alvos eram investigados por crimes de homicídios, tráfico de drogas e associação para o tráfico, roubos, furtos, corrupção de menores e comércio ilegal de arma de fogo.
O procedimento foi encaminhado à Delegacia Regional de Brejo Santo, onde a suspeita foi autuada em flagrante por tráfico de drogas. A Polícia Civil investiga a participação de outras pessoas no crime.
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