O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos. No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil. Contudo, após a decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não foram autorizados pela Corte na decisão que limitou os penduricalhos. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp No despacho proferido hoje, Dino disse que diversas reportagens jornalísticas revelaram a criação de novos benefícios e que o pagamento ilegal pode gerar a responsabilização de quem liberar os recursos. “Em virtude de inúmeras notícias vei...
Uma abordagem efetuada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), na noite dessa quarta-feira (17), no Cariri, culminou na prisão de uma mulher por tráfico de drogas. Ela estava em um veículo que foi parado por uma composição do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) em Milagres, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará. A suspeita já havia sido presa pela Polícia Civil do Estado da Paraíba (PCPB) durante a operação denominada “Ponto 50”, quando foram cumpridos mais de 50 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão, em 2019.
O carro onde Hercília Maria do Socorro Sousa Bezerra (28) estava foi parado no Posto de Fiscalização Fixa do BPRE, na rodovia CE 293. No piso do veículo, os PMs encontraram uma bolsa preta contendo 1,5 quilo de maconha, 506 gramas de cocaína e valores em espécie. Ela estava na companhia de dois homens, mas os agentes não encontraram indícios da participação deles no esquema criminoso. De acordo com as informações repassadas aos policiais, o veículo era fretado.
Hercília é natural de Cajazeiras, na Paraíba, e não possuía antecedentes criminais no Ceará. No entanto, em maio de 2019, ela foi presa durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil da Paraíba, que cumpriu mais de 50 mandados de prisão em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, e em pelo menos seis cidades do sertão paraibano. À época, os alvos eram investigados por crimes de homicídios, tráfico de drogas e associação para o tráfico, roubos, furtos, corrupção de menores e comércio ilegal de arma de fogo.
O procedimento foi encaminhado à Delegacia Regional de Brejo Santo, onde a suspeita foi autuada em flagrante por tráfico de drogas. A Polícia Civil investiga a participação de outras pessoas no crime.
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