Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Serão entregues 200 kits no Centro Pop na próxima terça-feira (16)
É com objetivo de ajudar na prevenção contra o coronavírus que a UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Fortaleza realiza, no dia 16 de junho, a entrega de 200 kits de higiene pessoal para pessoas em situação de rua. A iniciativa é do curso de Odontologia e visa beneficiar pessoas acolhidas pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), da Prefeitura de Fortaleza.
Os kits foram organizados pela coordenação do curso de Odontologia da UNINASSAU e contém escova de dente, creme dental e sabonete. O Centro Pop foi escolhido para a ação por ser referência para que qualquer pessoa em situação de rua possa receber orientações, atividades socioeducativas e realizar sua higiene pessoal.
Segundo o reitor da UNINASSAU Fortaleza, Marcus Ponte, a Instituição está realizando uma série de ações para ajudar a minimizar os impactos do coronavírus. “Sabemos que manter a higiene pessoal é fundamental para prevenção da doença. Nosso intuito é ajudar pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, para que elas também possam se proteger contra o vírus. Além disso, reforçar nosso compromisso com a responsabilidade social e sociedade”, disse.
A entrega será feita a partir das 09h, na Rua Jaime Benévolo, nº 1059, bairro José Bonifácio.
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