A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Serão entregues 200 kits no Centro Pop na próxima terça-feira (16)
É com objetivo de ajudar na prevenção contra o coronavírus que a UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Fortaleza realiza, no dia 16 de junho, a entrega de 200 kits de higiene pessoal para pessoas em situação de rua. A iniciativa é do curso de Odontologia e visa beneficiar pessoas acolhidas pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), da Prefeitura de Fortaleza.
Os kits foram organizados pela coordenação do curso de Odontologia da UNINASSAU e contém escova de dente, creme dental e sabonete. O Centro Pop foi escolhido para a ação por ser referência para que qualquer pessoa em situação de rua possa receber orientações, atividades socioeducativas e realizar sua higiene pessoal.
Segundo o reitor da UNINASSAU Fortaleza, Marcus Ponte, a Instituição está realizando uma série de ações para ajudar a minimizar os impactos do coronavírus. “Sabemos que manter a higiene pessoal é fundamental para prevenção da doença. Nosso intuito é ajudar pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, para que elas também possam se proteger contra o vírus. Além disso, reforçar nosso compromisso com a responsabilidade social e sociedade”, disse.
A entrega será feita a partir das 09h, na Rua Jaime Benévolo, nº 1059, bairro José Bonifácio.
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