O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), abre, no período de 12 de janeiro a 20 de fevereiro, as inscrições para o Programa Selo Município Verde 2026. A certificação ambiental pública é destinada aos municípios cearenses que desejam obter reconhecimento pelas iniciativas de conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais desenvolvidas em seus territórios. Nesta 16ª edição, os municípios serão avaliados a partir de cinco indicadores: Estrutura da Gestão Municipal de Meio Ambiente; Implementação da Política de Educação Ambiental; Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos; Sistema de Esgotamento Sanitário e Sistema de Abastecimento de Água; Proteção do Patrimônio Natural e Cultural e Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Para participar, os municípios devem ter um Conselho Ambiental instituído, designar uma coordenação municipal para o Selo Município Verde, preencher o formulário de avaliação e encaminha...
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (30) no Amazonas 20 mandados de busca e apreensão e oito de prisão temporária de investigados por fraude e superfaturamento nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus no estado. A ação investiga compras superfaturadas de respiradores, direcionamento na contratação de empresa, lavagem de dinheiro e montagem de processos para encobrir os crimes que teriam sido praticados com a participação direta do governador do estado, Wilson Lima.
As medidas foram determinadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e incluem o bloqueio de bens no valor R$ 2,976 milhões, de 13 pessoas físicas e jurídicas.
No esquema identificado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela PF, o governo do estado comprou, com dispensa de licitação, 28 respiradores por meio de uma importadora de vinhos. Nesse contrato a suspeita de superfaturamento é de R$ 496 mil. Os equipamentos vendidos pela importadora foram adquiridos de uma empresa fornecedora de equipamentos de saúde por R$ 2,480 milhões e revendidos, no mesmo dia, por R$ 2,976 milhões ao estado.
“Os fatos ilícitos investigados têm sido praticados sob o comando e orientação do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, o qual detém o domínio completo e final não apenas dos atos relativos à aquisição de respiradores para enfrentamento da pandemia, mas também de todas as demais ações governamentais relacionadas à questão", afirma a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em nota publicada hoje pelo MPF.
Até o fechamento desta reportagem o governo do Amazonas ainda não havia se pronunciado sobre a investigação.
Agência Brasil
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