O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Na manhã de hoje, 15/06, a Polícia Federal, em ação conjunta com o MPF e CGU, deflagrou a operação EXAM, com o objetivo de investigar desvios de recursos na área de saúde do Município de Cabo Frio/RJ.
As irregularidades podem ter causado um prejuízo de mais de R$ 7 milhões de reais aos cofres públicos, prejudicando o combate à pandemia do corona vírus, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro.
A ação de hoje mobilizou cerca de 90 policiais federais, além de servidores do MPF e CGU e visa cumprir 30 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Cabo Frio, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Miracema e na capital do estado do Rio; e Serra, no Espírito Santo/ES.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em São Pedro da Aldeia e estão relacionados a 28 alvos, sendo 14 pessoas físicas, 11 empresas e 3 órgãos públicos.
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