A cidade de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR), foi atingida pela passagem de um tornado no início da noite deste sábado (10) e houve destelhamento de casas, queda de árvores e de energia. A velocidade dos ventos foi de 180km/h, segundo avaliação do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), o que significa dizer que o fenômeno está na categoria F2 na escala Fujita, que vai até 5. A região mais afetada foi o bairro de Guatupê, onde os ventos causaram a destruição dos telhados de cerca de 350 residências, segundo informações da Defesa Civil. 1, 2 mil pessoas foram impactadas pelo evento, sendo que duas famílias ficaram desalojadas e precisaram ser abrigadas por parentes. Duas pessoas ficaram levemente feridas. A Prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, anunciou na noite de sábado que foi montado um ponto de apoio na subprefeitura de Guatupê com a disponibilização de lonas para proteger provisoriamente suas casas. A ...
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6462) contra norma da Constituição do Estado do Ceará que prevê o quórum de 1/4 dos votos dos membros da Assembleia Legislativa para a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O ministro Celso de Mello é o relator.
Segundo Aras, a Constituição Federal (artigo 58, parágrafo 3) estabelece que 33% dos votos são necessários para a instalação de CPIs. Com base no princípio da simetria e no pacto federativo, ele alega que as normas estaduais devem respeitar o percentual constitucional e que o desrespeito a esse alinhamento gera invalidação da Carta Estadual.
Na ADI, Augusto Aras cita entendimento do Supremo de que normas sobre separação dos poderes, tribunais de contas, comissões parlamentares de inquérito e processo legislativo são de reprodução obrigatória nas constituições estaduais, e diz que não é possível flexibilizar ou enrijecer essa regra.
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