Lista de Notícias Notícias Trecho da rodovia CE-025, no Porto das Dunas, em Aquiraz, é bloqueado após acidente 27 de abril de 2026 - 13:26 # Aquiraz # CE-025 # Interdição # Porto das Dunas # SOP Ascom SOP Os usuários que trafegam pelo Litoral Leste, em direção ao Porto das Dunas, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), devem ficar atentos ao trecho da rodovia CE-025 interditado, na manhã desta segunda-feira (27). Parte da via cedeu, na Avenida Caminho do Sol, em frente ao Condomínio Encosta das Dunas (Aquiraz/CE), devido às fortes chuvas do fim de semana. As equipes da Superintendência de Obras Públicas (SOP) já encontram-se no local, executando as intervenções necessárias para reestabelecer o trânsito normal, assim como outros órgãos do Governo do Ceará – Policia Militar (PMCE), Corpo de Bombeiros (CBMCE) e Defesa Civil – já prestam toda a assistência aos moradores na área. No momento, conforme indicado no mapa, para quem seg...
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6462) contra norma da Constituição do Estado do Ceará que prevê o quórum de 1/4 dos votos dos membros da Assembleia Legislativa para a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O ministro Celso de Mello é o relator.
Segundo Aras, a Constituição Federal (artigo 58, parágrafo 3) estabelece que 33% dos votos são necessários para a instalação de CPIs. Com base no princípio da simetria e no pacto federativo, ele alega que as normas estaduais devem respeitar o percentual constitucional e que o desrespeito a esse alinhamento gera invalidação da Carta Estadual.
Na ADI, Augusto Aras cita entendimento do Supremo de que normas sobre separação dos poderes, tribunais de contas, comissões parlamentares de inquérito e processo legislativo são de reprodução obrigatória nas constituições estaduais, e diz que não é possível flexibilizar ou enrijecer essa regra.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.