Acidente de trânsito em Guaramiranga Na noite desta quinta-feira, 1º de outubro, às 22h09, a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) acionou os bombeiros militares de Baturité (3ª Cia/6º BBM) para atender a um acidente na CE-253, na ladeira da Pendanga, saída de Campos Belos em direção à CE-020. Um caminhão carregado com material de estrutura de eventos, perdeu o freio durante a descida e capotou. Três ocupantes ficaram presos às ferragens: o condutor, cerca de 50 anos, e seus auxiliares de 18 e 22 anos. Os bombeiros militares utilizaram equipamentos de desencarceramento e resgataram das ferragens as três vítimas com vida, conscientes e orientadas. O condutor foi socorrido pela ambulância municipal de Pacoti e encaminhado ao hospital da cidade. Os outros dois ocupantes foram atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e pela ambulância de Guaramiranga, sendo transferidos para um hospital de traumas no Centro de Fortaleza. As vítimas apre...
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6462) contra norma da Constituição do Estado do Ceará que prevê o quórum de 1/4 dos votos dos membros da Assembleia Legislativa para a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O ministro Celso de Mello é o relator.
Segundo Aras, a Constituição Federal (artigo 58, parágrafo 3) estabelece que 33% dos votos são necessários para a instalação de CPIs. Com base no princípio da simetria e no pacto federativo, ele alega que as normas estaduais devem respeitar o percentual constitucional e que o desrespeito a esse alinhamento gera invalidação da Carta Estadual.
Na ADI, Augusto Aras cita entendimento do Supremo de que normas sobre separação dos poderes, tribunais de contas, comissões parlamentares de inquérito e processo legislativo são de reprodução obrigatória nas constituições estaduais, e diz que não é possível flexibilizar ou enrijecer essa regra.
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