O ex-presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, teve a morte divulgada neste domingo (1º) pela agência estatal de notícias Iranian Labor News Agency (ILNA). Ahmadinejad presidiu o Irã entre 2005 e 2013 e foi um dos alvos dos bombardeios promovidos desde sábado (28) por Estados Unidos e Israel contra o país . Segundo as informações publicadas, o político, de 69 anos, morreu após os ataques aéreos a Teerã, junto com seus guarda-costas. Ele estava em sua residência, no distrito de Narmak, na zona leste da capital iraniana. Outras autoridades iranianas foram confirmadas entre os mortos pelos ataques, como o próprio líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei , que ocupava o posto vitalício há 36 anos. Também foram confirmadas pela mídia estatal iraniana as mortes do secretário do Conselho de Defesa, contra-almirante Ali Shamkhani; e do comandante em chefe do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica, o major-general Mohammad Pakpour. Visita ao Brasil ...
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6462) contra norma da Constituição do Estado do Ceará que prevê o quórum de 1/4 dos votos dos membros da Assembleia Legislativa para a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O ministro Celso de Mello é o relator.
Segundo Aras, a Constituição Federal (artigo 58, parágrafo 3) estabelece que 33% dos votos são necessários para a instalação de CPIs. Com base no princípio da simetria e no pacto federativo, ele alega que as normas estaduais devem respeitar o percentual constitucional e que o desrespeito a esse alinhamento gera invalidação da Carta Estadual.
Na ADI, Augusto Aras cita entendimento do Supremo de que normas sobre separação dos poderes, tribunais de contas, comissões parlamentares de inquérito e processo legislativo são de reprodução obrigatória nas constituições estaduais, e diz que não é possível flexibilizar ou enrijecer essa regra.
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