Polícia Militar do Ceará (PMCE) têm intensificado as ações de enfrentamento à criminalidade em todo o estado. Durante os dias 24 e 26 de outubro, policiais militares conduziram 236 pessoas suspeitas de envolvimento em delito e apreenderam 48 armas de fogo. Os trabalhos policiais foram registrados em diversas regiões do Ceará. Ao longo dos últimos três dias, 236 pessoas foram conduzidas para unidades policiais, sendo 174 por flagrante delito, 16 em cumprimento de mandados de prisão, 31 para lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e 14 por atos infracionais análogos a crimes. Uma ocorrência por mandado de natureza cível também foi registrada. Ainda no mesmo período, as forças policiais apreenderam 48 armas de fogo, sendo 16 na sexta-feira (24), 15 no sábado (25) e 17 nesse domingo (26). Operação Atena Na execução da “Operação Atena”, com foco no reforço da segurança e no combate à criminalidade, foram efetuadas seis prisões, onze veículos foram recuperados e 13 oco...
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/6), a Operação Desviocracia*, para combater associação criminosa responsável por fraudes e desvios de recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), denominado Fundo Eleitoral, nas eleições gerais de 2018, no Amapá.
Cerca de 40 policiais federais dão cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Macapá/AP e Mazagão/AP, expedidos pelo juízo da 2ª Zona Eleitoral do Amapá.
Segundo as investigações, iniciadas a partir de irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), verificou-se um esquema criminoso de desvio de recursos públicos do fundo eleitoral, como também, fraudes no lançamento de candidaturas femininas, para atender ao requisito mínimo - cota de gêneros - nas eleições de 2018, e, assim, obter mais recursos dos fundos de financiamento de campanha.
Identificou-se, ainda, o envolvimento de empresas prestadoras de serviços às candidaturas investigadas, que durante as eleições foram remuneradas com recursos do fundo partidário, porém, sem qualquer comprovação da efetiva prestação dos serviços declarados, indicando direcionamento deliberado dos recursos públicos ao financiamento de outras campanhas eleitorais.
O esquema criminoso desviou mais de R$ 530 mil em recursos do fundo partidário, para o financiamento de apenas três candidaturas, de votação inexpressiva, nas eleições de 2018. Esse valor representa aproximadamente 34% do total recebido pelo partido político, o que evidencia a incompatibilidade na distribuição dos recursos recebidos.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e apropriação indébita eleitoral, e se condenados, poderão cumprir pena de até 14 anos de reclusão.
*Desviocracia é uma analogia ao esquema criminoso de desvio de recursos provenientes do fundo eleitoral, uma vez que a justificativa para utilização destes recursos públicos seria o financiamento da democracia, porém a investigação constatou que são desviados para finalidades ilegais.
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