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Governo Federal repassou 94% do Auxílio Reconstrução para o RS Governador pediu prorrogação da suspensão da dívida com a União

  Cerca de R$ 90 bilhões do governo federal foram utilizados pelo estado do Rio Grande do Sul e municípios gaúchos para reconstrução de escolas, unidades de saúde, ações de defesa civil, compra de imóveis e apoio a empresas prejudicadas pelas enchentes ocorridas em abril e maio de 2024. O volume corresponde a 94% das verbas previstas no Auxílio Reconstrução. “Tem um tantinho [ainda não executado] que a gente quer terminar. Nós queremos bater a meta de 100%”, disse a ministra da Casa Civil Miriam Belchior. Ela está em Porto Alegre nesta quinta-feira (7) participando de reuniões para avaliar a aplicação dos recursos e andamento das obras. De acordo com a ministra, o governo quer “identificar onde tão as dificuldades" para concluir os investimentos, sejam elas em níveis federais, como na Caixa, ou nas próprias prefeituras. Além do Auxílio Reconstrução, que corresponde ao pagamento de R$ 5,1 mil em parcela única a famílias que ficaram desalojadas e desabrigadas nas 478 cidades que for...

Portaria prorroga ponto facultativo na Assembleia até o dia 21 de junho

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), por meio da Portaria nº 024/2020, prorrogou até 21 de junho o ponto facultativo na Casa. A decisão considera o quadro excepcional de emergência na saúde pública, que exige mudanças de natureza mais restritiva para conter a propagação do novo coronavírus.
Assinada neste domingo (07/06), a portaria toma por base o artigo 21 do Ato da Mesa nº 02/2020, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus na sede do Legislativo estadual. Com isso, eventos públicos, reuniões e sessões plenárias ordinárias presenciais continuam suspensas. Nesse período, as sessões deliberativas são realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR). O acesso a Casa continua restrito a parlamentares, servidores, terceirizados e prestadores de serviço devidamente identificados.
A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, gestantes e sintomáticos, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).
A decisão se alinha às medidas de prevenção da doença anunciadas pelo governador Camilo Santana, que prorrogou, no último sábado (13/06), por meio do Decreto nº 33.627, o isolamento social até o dia 21 de junho.
Até a manhã desta segunda-feira, o Ceará ultrapassou os 79.106 mil casos, com 4.902 mortes por Covid-19. Fortaleza contabiliza 2.467 óbitos, conforme a plataforma IntegraSUS, ligada à Secretaria Estadual da Saúde.
LA/CG

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