Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, lamenta comunicar que foram confirmados mais quatro óbitos por coronavírus no município. Ao mesmo tempo, solidariza-se com os familiares dos pacientes.
Três desses óbitos ocorreram na última segunda-feira (22). Trata-se de uma mulher, de 65 anos, com neoplasia de útero; um homem, de 79 anos, com diabetes e ex-tabagista; e um homem, de 50 anos, com doença cardiovascular, diabetes e ex-tabagista. O outro óbito ocorreu no dia 15 de junho. Trata-se de um homem, de 45 anos, sem comorbidade.
Até a tarde desta quarta-feira (24), o Município notificou 9.970 pacientes, dos quais 40 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 8.018 casos descartados e 1.912 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 45 hospitalizados, 1.044 em isolamento domiciliar, 758 que já estão recuperados, e 65 óbitos.
A Secretaria da Saúde informa que adquiriu mais testes rápidos para detecção da Covid-19. Os testes devem chegar nesta quarta-feira (24) e os atendimentos nas quatro Unidades de Testagem e na Unidade Sentinela serão normalizados na quinta-feira (25). Na ocorrência de sintomas mais graves, como febre e falta de ar, a Unidade Sentinela permanece realizando atendimentos médicos e de enfermagem, diariamente, das 7h às 22h.
A Prefeitura Municipal, alinhada com as medidas do Governo do Estado do Ceará, segue com as ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, ampliando estruturas de atendimento e reforçando a necessidade do isolamento social mais rígido para barrar o avanço da transmissão da doença.
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