O governo brasileiro divulgou nota repudiando a decisão dos Estados Unidos (EUA), anunciada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil. A medida estadunidense passa a valer a partir do próximo dia 22, com base em investigações feitas por Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, destaca que o Brasil não reconhece a legitimidade dessas investigações , que não teriam amparo nas regras multilaterais de comércio. E acrescenta que não há justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil . “O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”. A nota diz ainda que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada "imediatamente", além de instrumentos para solução de conflitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). "O Brasil iniciará imediatamente ...
Processo para sepultar vítima de Covid-19, cuja família enterrou corpo errado, tramita em menos de 24 horas no Judiciário
Tramitou em menos de 24 horas, na 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, o processo que autorizou o sepultamento de um idoso de 90 anos, vítima de Covid-19, cuja família havia enterrado, por engano, o corpo de pessoa desconhecida. A unidade judicial recebeu, na tarde da última sexta-feira (29/05), petição da filha do idoso. Após reconhecer corretamente o corpo do pai, ela pedia, em alvará judicial com caráter de urgência, a liberação para sepultá-lo. Antes das 15h do sábado, dia 30, o imbróglio foi desfeito e a família estava autorizada, por decisão interlocutória da juíza Maria de Fatima Bezerra Facundo, a fazer o novo enterro.
O idoso faleceu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Itaperi, no dia 12 de maio, quando um genro da vítima reconheceu outro corpo como sendo do sogro. A família procedeu equivocadamente com o enterro da pessoa desconhecida no Cemitério do Bom Jardim. Dias depois, a unidade de saúde percebeu o erro e comunicou aos familiares. Após reconhecer o corpo do pai, a filha solicitou a liberação do corpo identificado corretamente para novo enterro, mas a gestão da UPA informou que era necessária autorização judicial para este procedimento.
A filha recorreu à Justiça por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que pediu a exumação do corpo sepultado anteriormente. Ciente da urgência da situação, na mesma data em que o processo ingressou na 28ª Vara Cível, a juíza Fátima Facundo pediu vistas ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que emitiu parecer, ainda no dia 29 de maio, recomendando proceder com o novo sepultamento, com a retificação dos registros e condicionando a exumação às normas informadas pelas autoridades sanitárias estaduais em casos de Covid-19. Também foram solicitadas à UPA providências para identificação do corpo sepultado em erro e identificação de seus familiares.
A decisão assinada pela magistrada chegou à Central de Mandados (Ceman) do Fórum Clóvis Beviláqua na manhã do sábado, dia 30. Tratado com urgência, o documento foi entregue ao responsável pelo Cemitério do Bom Jardim para retificar os arquivos e providenciar o sepultamento do idoso. Ao responsável pela UPA do Itaperi foi solicitado um levantamento de informações daquela unidade sobre óbitos ocorridos entre 10 e 13 de maio, falecimento de pessoa não identificada, corpos pendentes de identificação e corpo sendo reclamado por familiares.
Foi expedido ainda ofício para a Secretaria Executiva de Vigilância Sanitária em Saúde para informar sobre os procedimentos necessários à exumação. Todos os procedimentos de liberação do corpo foram realizados no sábado, antes das 15h, momento em que a filha do idoso estava com o corpo do pai oficialmente autorizado para o devido descanso.
O idoso faleceu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Itaperi, no dia 12 de maio, quando um genro da vítima reconheceu outro corpo como sendo do sogro. A família procedeu equivocadamente com o enterro da pessoa desconhecida no Cemitério do Bom Jardim. Dias depois, a unidade de saúde percebeu o erro e comunicou aos familiares. Após reconhecer o corpo do pai, a filha solicitou a liberação do corpo identificado corretamente para novo enterro, mas a gestão da UPA informou que era necessária autorização judicial para este procedimento.
A filha recorreu à Justiça por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que pediu a exumação do corpo sepultado anteriormente. Ciente da urgência da situação, na mesma data em que o processo ingressou na 28ª Vara Cível, a juíza Fátima Facundo pediu vistas ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que emitiu parecer, ainda no dia 29 de maio, recomendando proceder com o novo sepultamento, com a retificação dos registros e condicionando a exumação às normas informadas pelas autoridades sanitárias estaduais em casos de Covid-19. Também foram solicitadas à UPA providências para identificação do corpo sepultado em erro e identificação de seus familiares.
A decisão assinada pela magistrada chegou à Central de Mandados (Ceman) do Fórum Clóvis Beviláqua na manhã do sábado, dia 30. Tratado com urgência, o documento foi entregue ao responsável pelo Cemitério do Bom Jardim para retificar os arquivos e providenciar o sepultamento do idoso. Ao responsável pela UPA do Itaperi foi solicitado um levantamento de informações daquela unidade sobre óbitos ocorridos entre 10 e 13 de maio, falecimento de pessoa não identificada, corpos pendentes de identificação e corpo sendo reclamado por familiares.
Foi expedido ainda ofício para a Secretaria Executiva de Vigilância Sanitária em Saúde para informar sobre os procedimentos necessários à exumação. Todos os procedimentos de liberação do corpo foram realizados no sábado, antes das 15h, momento em que a filha do idoso estava com o corpo do pai oficialmente autorizado para o devido descanso.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.