Créditos: Gabriel Silva/CSC Vamos, Vozão! A Arena Castelão recebeu neste sábado (11), um confronto nordestino pela quarta rodada do Campeonato Brasileiro Série B. No Gigante da Boa Vista, o Ceará enfrentou o Náutico/PE em mais uma batalha em busca do retorno à elite do futebol brasileiro. Com gol de Fernandinho, aos três minutos do segundo tempo, o Vozão garantiu não só a segunda vitória no certame, mas também a liderança da tabela com oito pontos, registrando o melhor início do clube na era dos pontos corridos. O gol que sacramentou a vitória alvinegra saiu após um cruzamento de Vina. Ao tentar defender a bola, o goleiro Muriel não conseguiu encaixar e acabou cedendo o rebote. Fernandinho aproveitou a sobra e finalizou sem chances para a zaga pernambucana. Voltando as atenções para a Copa do Nordeste, o Ceará tem compromisso na terça-feira (14), quando recebe a Jacuipense/BA, no PV, em busca de entrar na zona de classificação. Daniel França Departamento de Comunicação Federação ...
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6465, com pedido de medida cautelar, contra dispositivo da Lei Complementar (LC) 173/2020 que proíbe, até 31/12/2021, a realização de concurso público nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, em razão da pandemia da Covid-19.
O inciso V do artigo 8º da norma permite a seleção apenas para as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios. A Fenafisco alega que, ao disciplinar sobre regime jurídico de servidores públicos, a lei viola a iniciativa reservada privativamente ao chefe do Poder Executivo.
A entidade ressalta que o enorme déficit de servidores públicos fiscais tributários, em muitos estados, atingiu a proporção de 50%. Segundo a federação, alguns estados não realizam concursos públicos desde a década de 1990, outros desde o início dos anos 2000, e que isso tem impacto na arrecadação tributária. Outro argumento é que a norma atenta contra a autonomia administrativa de estados e municípios.
A ação foi distribuída por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADI 6447, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona dispositivos da mesma lei que proíbem a concessão de reajustes para servidores públicos federais, estaduais e municipais e determinam o congelamento da contagem do tempo de serviço para fins de adicionais até 31/12/2021.
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