A noite dessa terça-feira (17) foi marcada pelo primeiro dos 155 jogos previstos na Copa do Brasil deste ano. No Estádio Lourival Gomes, em Saquarema (RJ), a Desportiva venceu o Sampaio Corrêa-RJ nos pênaltis, por 3 a 1, após empate por 1 a 1 no tempo normal. A Locomotiva Grená, como o time capixaba é conhecido, abriu o placar aos 24 minutos do segundo tempo, em chute forte de Tiago Moura. O empate dos anfitriões saiu aos 42, em penalidade cobrada pelo também atacante Octávio. Na disputa por pênaltis, o Sampaio pecou na pontaria. O lateral Guilherme e os atacantes Matheus Goiano e Lecarlos desperdiçaram as cobranças, para alegria da torcida da Desportiva, que viajou mais de 470 quilômetros para empurrar o time em Saquarema. Foi a primeira vez que o clube avançou de fase na Copa do Brasil. A vitória valeu R$ 830 mil ao time capixaba pela classificação. Somados aos R$ 400 mil da cota de participação, a Locomotiva já acumula R$ 1,23 milhão em pre...
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6465, com pedido de medida cautelar, contra dispositivo da Lei Complementar (LC) 173/2020 que proíbe, até 31/12/2021, a realização de concurso público nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, em razão da pandemia da Covid-19.
O inciso V do artigo 8º da norma permite a seleção apenas para as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios. A Fenafisco alega que, ao disciplinar sobre regime jurídico de servidores públicos, a lei viola a iniciativa reservada privativamente ao chefe do Poder Executivo.
A entidade ressalta que o enorme déficit de servidores públicos fiscais tributários, em muitos estados, atingiu a proporção de 50%. Segundo a federação, alguns estados não realizam concursos públicos desde a década de 1990, outros desde o início dos anos 2000, e que isso tem impacto na arrecadação tributária. Outro argumento é que a norma atenta contra a autonomia administrativa de estados e municípios.
A ação foi distribuída por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADI 6447, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona dispositivos da mesma lei que proíbem a concessão de reajustes para servidores públicos federais, estaduais e municipais e determinam o congelamento da contagem do tempo de serviço para fins de adicionais até 31/12/2021.
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