A brasileira Sabrina Custódia voltou a brilhar no Campeonato Mundial de ciclismo de pista 2025, que está sando disputado no Velódromo do Rio de Janeiro. Após conquistar o ouro e o recorde mundial no primeiro dia do Mundial na prova de contrarrelógio de 1 quilômetro da classe WC2 (competidores com deficiência físico-motora), a paulista de São José dos Campos ficou, no último sábado (19), com a prata na prova de velocidade da classe C2 (atletas que utilizam bicicletas convencionais). “Foi uma final muito disputada [contra a suíça Flurina Rigling, que ficou com o ouro]. Saio feliz com mais uma medalha, porque sei o quanto essa sequência de resultados representa para o nosso time e para minha carreira. Estar no pódio de novo, diante da torcida, é uma sensação indescritível”, declarou Sabrina Custódia. Quem também conquistou uma prata para o Brasil no sábado foi Victoria Barbosa, na prova de 1 quilômetro contrarrelógio da classe C1 (atletas que utilizam bicicletas convencionais). A br...
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6465, com pedido de medida cautelar, contra dispositivo da Lei Complementar (LC) 173/2020 que proíbe, até 31/12/2021, a realização de concurso público nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, em razão da pandemia da Covid-19.
O inciso V do artigo 8º da norma permite a seleção apenas para as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios. A Fenafisco alega que, ao disciplinar sobre regime jurídico de servidores públicos, a lei viola a iniciativa reservada privativamente ao chefe do Poder Executivo.
A entidade ressalta que o enorme déficit de servidores públicos fiscais tributários, em muitos estados, atingiu a proporção de 50%. Segundo a federação, alguns estados não realizam concursos públicos desde a década de 1990, outros desde o início dos anos 2000, e que isso tem impacto na arrecadação tributária. Outro argumento é que a norma atenta contra a autonomia administrativa de estados e municípios.
A ação foi distribuída por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADI 6447, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona dispositivos da mesma lei que proíbem a concessão de reajustes para servidores públicos federais, estaduais e municipais e determinam o congelamento da contagem do tempo de serviço para fins de adicionais até 31/12/2021.
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