Na noite deste domingo (28), o Fortaleza recebeu a equipe do Sport, na Arena Castelão, pela 15ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B, e saiu vitorioso pelo placar de 2 a 1. Rodrigo e Welliton marcaram para o Tricolor de Aço. Com o resultado, o Leão do Pici soma mais três pontos e chega aos 25 na competição nacional. Foto: Leonardo Moreira / Fortaleza EC O JOGO Voltando a jogar como mandante, o Fortaleza iniciou a partida pressionando o adversário, utilizando da troca de passes no meio para finalizar de fora da área. O primeiro gol da partida saiu após cruzamento de Rodrigo, onde a bola passa por todos e morre no fundo do gol. Na etapa final, o Sport chegou ao empate após bela jogada trabalhada. Em busca da vitória, o técnico Thiago Carpini mudou a equipe para fazer o segundo gol. A virada saiu após Lucca Prior vencer a marcação, passar para Miritello que achou Welliton livre. O camisa 31 limpou o zagueiro e de direita deu a vitória para o Leão do Pici. Fotos: Leonardo Moreira ...
Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo, aprovado nesta quarta-feira (17) pela Câmara de Vereadores de Caucaia, vai adequar o município à Lei Complementar 173, do Governo Federal, que autoriza a suspensão de dívidas, entre elas, as previdenciárias. A Lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M.).
Mesmo com a suspensão temporária do recolhimento da contribuição previdenciária, a Lei não implica em prejuízos aos servidores, pois a partir de janeiro de 2021, retornam os recolhimentos de contribuições e o valor referente aos meses "em aberto" será parcelado pelo Município.
Para fins de aposentadoria os servidores também não serão afetados. “Não haverá alteração nas regras de aposento. Tanto em nossa lei aprovada, quanto na Lei Complementar 173 em seu artigo 8 e na Constituição no seu artigo 7, os servidores continuam cobertos em suas aposentadorias. Nenhuma lei pode restringi-la”, ressalta o assessor do Executivo, Carlos Eduardo.
O Projeto de Lei Municipal é consonante à Lei Complementar 173, sancionada no mês de maio pelo Governo Federal, que trata do envio de recursos aos municípios e que autoriza a suspensão e renegociação de dívidas, além, da suspensão de dívidas previdenciárias, neste caso até o fim do decreto de calamidade pública.
A medida integra o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. "É bom deixar claro que o que o município está fazendo é aderindo a uma Lei que permite uma suspensão temporária do pagamento de uma contribuição, que não vai prejudicar os servidores, mas que vai dar um "fôlego" aos cofres do município que registrou quedas significativas na arrecadação, por conta da pandemia do Covid-19", arremata Carlos Eduardo.
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