Camp. Brasileiro: Fora de casa, Ceará luta até o último instante, mas perde por 2 x 1, de virada, para o Athletic Saulo Mineiro marcou o único gol alvinegro na partida Foto: Foto: Gabriel Silva/Ceará SC Jogando na Arena Sicredi, em São João del Rei, o Ceará foi superado pelo Athletic/MG, em jogo do Campeonato Brasileiro Série B realizado na noite desta segunda-feira, 2. Saulo Mineiro abriu o placar para o Ceará ainda no primeiro tempo, mas os donos da casa buscaram a virada e levaram a melhor pelo placar de 2 x 1. No início do primeiro tempo, as melhores chances foram dos donos da casa. De todo modo, aos 21 minutos, depois de receber passe de Melk, Saulo Mineiro passou pela marcação e bateu na saída de Luan Polli, abrindo o placar para o Vozão. Na jogada seguinte, Enzo Lodovico partiu em velocidade pelo lado, mas perdeu a passada e teve passe interceptado. O gol de igualdade dos mandantes saiu aos 35 minutos, em rebote de bola aérea aproveitado por Assis, levand...
Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo, aprovado nesta quarta-feira (17) pela Câmara de Vereadores de Caucaia, vai adequar o município à Lei Complementar 173, do Governo Federal, que autoriza a suspensão de dívidas, entre elas, as previdenciárias. A Lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M.).
Mesmo com a suspensão temporária do recolhimento da contribuição previdenciária, a Lei não implica em prejuízos aos servidores, pois a partir de janeiro de 2021, retornam os recolhimentos de contribuições e o valor referente aos meses "em aberto" será parcelado pelo Município.
Para fins de aposentadoria os servidores também não serão afetados. “Não haverá alteração nas regras de aposento. Tanto em nossa lei aprovada, quanto na Lei Complementar 173 em seu artigo 8 e na Constituição no seu artigo 7, os servidores continuam cobertos em suas aposentadorias. Nenhuma lei pode restringi-la”, ressalta o assessor do Executivo, Carlos Eduardo.
O Projeto de Lei Municipal é consonante à Lei Complementar 173, sancionada no mês de maio pelo Governo Federal, que trata do envio de recursos aos municípios e que autoriza a suspensão e renegociação de dívidas, além, da suspensão de dívidas previdenciárias, neste caso até o fim do decreto de calamidade pública.
A medida integra o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. "É bom deixar claro que o que o município está fazendo é aderindo a uma Lei que permite uma suspensão temporária do pagamento de uma contribuição, que não vai prejudicar os servidores, mas que vai dar um "fôlego" aos cofres do município que registrou quedas significativas na arrecadação, por conta da pandemia do Covid-19", arremata Carlos Eduardo.
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