Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículo automotor. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou recurso do Distrito Federal e manteve decisão que concedeu o benefício a um motorista com visão monocular. O recorrente alegou que teria havido ampliação indevida do alcance do benefício fiscal, pois as normas que concedem a isenção não falam expressamente das pessoas com visão em apenas um olho. "A interpretação das normas que instituem benefícios fiscais voltados às pessoas com deficiência não pode ser realizada de forma dissociada da finalidade constitucional que as informa, qual seja, a promoção da inclusão social e a eliminação de barreiras que dificultem o exercício pleno da cidadania", declarou o relator do caso, ministro Francisco Falcão. STF admite controle de omissões incompatíveis com a Constituição De acordo com o m...
Neste domingo, 28 de Junho, o grupo cearense realiza em prol da Associação Anjo Rafael, que ajuda crianças carentes, um show virtual que contará com um repertório especialmente preparado para a ocasião. Por meio de um QR Code disponibilizado na tela, os espectadores poderão fazer a doação e curtir um bom pagode. Músicas de diversos estilos e com a personalidade da banda, agitarão o público de casa. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do grupo e está marcado para iniciar às 16h e contemplar o pôr do sol.
O Grupo QDS nasceu em Fortaleza há mais de 4 anos, formado por 6 amigos que saíram conquistando o espaço na capital. Hoje, são o grupo de pagode do nordeste mais ouvido no Spotify.
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