Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Na Semana da Saúde e Bem-Estar, instrutores e consultores do Senac/CE ensinam boas práticas e cuidados para os segmentos de saúde e cuidados pessoais
Com a implementação do plano de retomada das atividades econômicas do Governo do Estado do Ceará em recuperação aos efeitos da epidemia do novo conoravírus, a partir desta segunda-feira (01/06) a cadeia da saúde (óticas, escritórios, clínicas de dentistas) e cuidados pessoais (cabeleireiros e barbeiros), poderão voltar a funcionar, desde que adotem medidas de prevenção e segurança. Para orientar esses profissionais, o Tudo em Casa Fecomércio promove a Semana da Saúde e Bem-Estar.
Com o tema Boas Práticas e Cuidados com a Saúde na Retomada das Atividades, de 01 a 05 de junho, os instrutores e consultores do Senac/CE vão dar dicas para voltar à ativa com toda segurança. Os vídeos serão divulgados pelo Instagram @senacce e disponibilizados também na plataforma http://www.
Segunda-feira (01/06)
Os serviços de Óptica vão voltar, se liga nas dicas para o setor.
Instrutor: Nostradamos Soares
Terça-feira (02/06)
É profissional de Saúde Bucal? Esse vídeo é para você!
Instrutora: Patrícia Lima Thé
Quarta-feira (03/06)
É Podólogo? Se liga nas nossas dicas para voltar às atividades com segurança. Instrutora: Gláucia Alves
Quinta-feira (04/06)
Retomada das atividades. Dicas para o setor de Estética.
Instrutora: Lorena Loureiro
Sexta-feira (05/06)
Tem um salão de beleza? Entenda como voltar às atividades com segurança.
Instrutor: Cicero Nogueira
LIVE – Às 17h - Retomada das atividades: a importância da adoção de protocolos para prevenção da Covid-19 - Com Geysa Câncio (Coordenadora de Consultorias) e Deborah Mendes (Instrutora e Consultora)
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