O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) por rejeitar um pedido da Mesa Diretora do Senado para que mandados de busca e apreensão contra parlamentares só pudessem ser cumpridos com o aval do presidente da Câmara ou do Senado. Relator do tema, Zanin foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, somando assim três votos no sentido de não ser necessária a autorização legislativa para que mandados expedidos pelo Supremo possam ser cumpridos nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais. “Isso porque a Constituição ou a lei não fazem essas exigências e não cabe ao Supremo Tribunal Federal a estipulação de critérios que não foram previstos pelo legislador”, escreveu Zanin. O tema é julgado no plenário virtual, em sessão iniciada às 11h desta sexta-feira. Os demais ministros têm até as 23h59 para votar. O julgamento pode ser interrompido por pedidos de vista (mais tempo de análise)...
A nova sede do 3º Batalhão Policial Militar (3ºBPM), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), no município de Sobral (CE), que está com previsão para ser inaugurada ainda esta semana (19/07 a 26/07), tem toda uma estrutura que vai contribuir para o serviço policial militar realizado na região, bem como para a tropa, no sentido de melhorias nas condições de trabalho para os policiais militares que terão espaços mais adequados para instruções, alojamentos climatizados e mais apropriados e um ambiente mais estruturado ao retornarem para a unidade policial.
Com 66 anos de existência, o 3ºBPM é dividido em três companhias, as quais cobrem os municípios de Sobral, Forquilha, Santana do Acaraú, Groaíras, Cariré, Mucambo, Graça, Pacujá, Coreaú, Frecheirinha, Massapê, Meruoca, Alcântaras, Senador Sá, Uruoca e Moraújo.
Atualmente, o comando do Batalhão é exercido pelo Tenente Coronel PM Charles Robert de Sousa Carothers, natural de Fortaleza, o PM está na Corporação há 25 anos. Segundo o oficial “as melhorias com a nova sede serão muitas, entre elas: espaço para acomodação dos policiais militares, auditório climatizado para reuniões, estrutura para a companhia ambiental, espaço para atividade física, alojamento para receber reforço de policiais de fora, alojamento feminino adequado para as policiais, estrutura para acomodar o pelotão do Comando Tático Rural – Cotar, bem como divisórias para as seções e uma localização propícia para a construção, futuramente, de um stand de tiro para treinamento da tropa”, disse o PM.
Assessoria de Comunicação da PMCE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.