O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
*Abraço virtual ao Farol do Mucuripe e lançamento do Podcast Farol da Sustentabilidade acontecem nesta quarta (29)*
Um ano após a criação do movimento “#AbraceoFaroldoMucuripe”, que cobra um projeto de restauro da edificação do Farol, dentre outras medidas, nada foi feito por parte do Poder Público. Segundo o presidente da Associação Profissional dos Geógrafos do Ceará (APROGEO-CE), Cândido Henrique, a restauração do equipamento ficou de fora do projeto de revitalização do local com investimentos de R$1,5 bilhões, anunciado pela Prefeitura de Fortaleza no ano passado.
“A única obra que pode ser vista é a de requalificação da avenida que dá acesso ao Farol do Mucuripe. O Farol em si está nas mesmas condições de deterioração... se não estiver pior”, explica Cândido.
Esse ano, em função do Decreto Estadual que proíbe aglomerações, o abraço ao Farol será realizado de forma virtual, com uma transmissão ao vivo do local, nesta quarta-feira, às 12h30. O evento ocorre no dia em que o mesmo completa 149 anos de inauguração do luzeiro giratório, em 1871.
“Vamos continuar cobrando o projeto de restauração do Farol e a instalação da Mapoteca Histórica e Geográfica de Fortaleza, pois acreditamos que, além do valor cultural e histórico que o equipamento representa para a cidade, é possível transformar o entorno em um ambiente turístico”, afirma Cândido Henrique. O podcast “Farol da Sustentabilidade” também será lançado durante o evento.
Além das obras de restauração, o movimento reivindica ainda a implantação de uma Mapoteca Digital no Farol, com o objetivo de resgatar o acervo de mapas seculares das terras cearenses que encontram-se espalhados em instituições e museus no Brasil e no exterior, como nos Arquivos Históricos Ultramarinhos de Portugal e no Archivum Romanum Societatis Iesu, em Roma.
Patrimônio
O Farol do Mucuripe é patrimônio tombado do povo cearense desde a década de 80 e cantado em verso e prosa por vários artistas locais, como na canção “Terral”. A ideia da construção de um farol na ponta do Mucuripe nasceu junto com a consolidação de da independência, em 17 de agosto de 1826, portanto, menos de quatro anos após o grito do Ipiranga em 1822, com a aprovação do plano do Farol do Mucuripe por Dom Pedro I.
Com traços arquitetônicos em estilo Barroco, o Farol permanece em pé como um guardião da história do Ceará em uma localização que por si só já era mencionada em relatos de navegantes ibéricos desde o século XV.
Serviço
Abraço virtual ao Farol do Mucuripe e lançamento do podcast Farol da Sustentabilidade
Data: 29 de julho de 2020 (quarta-feira)
Hora: 12h30
Local: Farol do Mucuripe. Avenida Vicente de Castro, s/n. Instagram: @aprogeoce.

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